Ação

Procurador-geral do Estado propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra as principais mudanças na Inspeção Veicular Ambiental, questionando o reembolso da taxa de inspeção entre outras coisas. Saiba mais.

Empresa foi condenada em danos morais pelo fato de incluir nome de trabalhadora em lista negra, com o objetivo de dificultar o seu acesso ao mercado de trabalho, como forma de retaliação pelo ajuizamento de ação judicial contra a empresa. Saiba mais.

Segundo pesquisa feita pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação), com dados fornecidos pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em setembro caiu o número de ações locatícias em São Paulo. Saiba mais.

Em abril de 2009, o INSS e a AGU ajuizaram ações regressivas para o ressarcimento dos cofres públicos em decorrência da negligência dos patrões. Agora, os advogados da União vão estender essas ações regressivas aos motoristas responsáveis por acidentes de trânsito com morte ou lesões corporais. Saiba mais.

Autor de ação trabalhista que deixar de comparecer por três vezes à audiência, permitindo que ela seja arquivada por inércia, não poderá propor nova ação com o mesmo objetivo. Conheça o projeto de lei, saiba mais.

Uma ação coletiva movida pelo MP, no Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. Saiba mais.