Projeto em trâmite na Câmara dos Deputados pode permitir ao trabalhador aposentado, mas ainda na ativa, receber os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diretamente. Atualmente os valores vão para a conta vinculada. Saiba mais.
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7865/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que garante ao trabalhador já aposentado, mas ainda em atividade, receber diretamente o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo.
De acordo com Mendonça, os trabalhadores já aposentados e ainda em atividade não guardam o FGTS como uma poupança. “O objetivo de criar uma reserva não se aplica do mesmo modo que a um trabalhador mais jovem”, diz.
A proposta também permite ao aposentado movimentar mensalmente os valores do FGTS. O deputado lembra que a medida foi feita para resolver impasse de uma norma da Caixa Econômica Federal que fixou para dezembro de 2006 a data para o saque do trabalhador aposentado até aquele ano.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acompanhe
Para saber a posição atual do Projeto de Lei que pode garantir o direito ao saque do FGTS aos trabalhadores aposentados na ativa, clique aqui.
Fonte: Agência Câmara
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