O PLS 520/07, projeto de lei que cria um novo tributo sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas, foi aprovado nesta quinta-feira (4) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Segundo o autor da proposta, o senador licenciado e atual ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho, a medida pode desestimular o consumo excessivo e financiar ações de controle do alcoolismo. Na próxima etapa de sua tramitação, o projeto será examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
De acordo com a proposta, as vendas para o exterior estariam isentas da nova tributação, desde que respeitadas determinadas condições. O texto também destaca que o novo tributo seria cobrado sobre as bebidas com teor alcoólico a partir de meio grau Gay-Lussac até 54 graus Gay-Lussac. As cervejas, portanto, estariam incluídas.
Consumidores jovens
Na época em que apresentou o projeto, em 2007, Garibaldi argumentou haver "evidências científicas na literatura internacional de que essa estratégia [de aumento da tributação] é eficaz, principalmente em relação ao público jovem: a elevação do preço das bebidas alcoólicas faz cair sensivelmente o consumo por adolescentes". Ele também ressalta que outro grupo "sensível" a mudanças de preço é o "daqueles que ingerem grandes quantidades de álcool por semana". Já os consumidores "esporádicos" seriam pouco afetados pela iniciativa.
Durante a votação, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a matéria precisa ser discutida e modificada em outras comissões. Além da CCJ, o texto ainda terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Se for aprovado nesta última, em decisão terminativa, poderá então ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
No final de 2007, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) chegou a apresentar um relatório, que não foi votado, no qual defendia a proposta, mas alertava para o risco de que os recursos arrecadados com o novo tributo venham a ser contingenciados (retidos) pelo governo federal, em vez de serem aplicados em ações de tratamento e prevenção do consumo abusivo de álcool, conforme prevê o projeto.
O relatório aprovado nesta quinta-feira foi apresentado originalmente pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas como ele não estava presente na reunião, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) atuou como relator ad hoc .
Fonte: Agência Senado
