Segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (Minas Gerais), uma jornada de trabalho de mais de treze horas diárias prejudica a capacidade do trabalhador exercer as demais funções da vida em sociedade, ocasionando o Dano Existencial. Saiba mais.
Fabricante multinacional de bebidas fora condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pela comercialização de cerveja que, embora se apresentasse sem álcool, trazia o ingrediente em sua composição. Entenda o caso.
O PLS 520/07 cria um novo tributo sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas, foi aprovado nesta quinta-feira. Segundo o autor da proposta, a medida pode desestimular o consumo excessivo e financiar ações de controle do alcoolismo. Saiba mais.
A 6ª Vara Cível de Santo Amaro condenou a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev a indenizar consumidor que encontrou 'material estranho' dentro de garrafa de cerveja, possivelmente parte de algum inseto. Saiba mais, entenda o caso.
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