Julho, 2011 - O governo vai diluir em três anos - entre 2011 e 2013 - o pagamento de atrasados aos aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício previdenciário entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. A proposta do governo federal prevê o pagamento em parcela única, porém, os beneficiários - total de 131.161 - serão divididos em quatro grupos.
O primeiro grupo vai beneficiar 68.945 pessoas que têm a receber até R$ 6 mil. O pagamento será feito em 30 de outubro deste ano. Para quem recebe a partir de R$ 6 mil até R$ 15 mil (28.122 brasileiros), terá acesso ao recurso em 31 de maio de 2012. Os que têm direito a valores a partir de R$ 15 mil até R$ 19 mil (15.553 pessoas) receberão no dia 30 de novembro de 2012. O último grupo - acima de R$ 19 mil (15.661 aposentados e pensionistas - receberá o atrasado em 31 de janeiro de 2013.
Segundo do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, essa não é a proposta ideal, mas é a possível de ser atendida diante das restrições orçamentárias do governo federal. "Dentro das condições financeiras que o país enfrenta obtivemos a melhor proposta de pagamento", afirmou.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, explicou que as normas com o detalhamento do pagamento ainda serão divulgadas. Porém, todo o atrasado devido ao aposentado e pensionista será pago com correção monetária. Ainda não está definido o índice. Além disso, a tendência é de que o dinheiro seja depositado diretamente na conta do beneficiário da Previdência Social. Portanto, segundo ele, não há necessidade de os aposentados e pensionistas correrem para as agências do INSS.
Durante entrevista, o ministro destacou ainda que as pessoas que fizeram pedidos administrativos ou entraram com ação na Justiça pedindo a revisão da aposentadoria, receberão os valores devidos até cinco anos antes de protocolado o pedido administrativo ou ajuizamento da ação. Para quem não fez esse tipo de solicitação, serão pagos os valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública pelo TRF de São Paulo, o que ocorreu em abril.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo teria que pagar a diferença de valor - provocada pela aplicação indevida do teto de benefícios -- para os aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Com a decisão, a dívida do INSS com os aposentados e pensionistas é de R$ 1,693 bilhão, correspondente à diferença devida durante cinco anos.
Entenda o caso:
Em setembro de 2010, através de Ação Civil Pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência.
Quem pediu administrativamente a revisão, receberá os valores devidos até cinco anos antes de protocolado seu pedido. Quem não fez pedido administrativo e ingressou na justiça, tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Os beneficiários que não fizeram qualquer pedido administrativo ou judicial receberão o pagamento das quantias devidas até cinco anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública no TRF da 3ª Região.
A revisão pelo teto decidida pelo Supremo Tribunal Federal é automática. O segurado não precisa requerer a revisão em Agência da Previdência Social. Contudo, é interessante que um advogado com conhecimento no assunto realize os cálculos para apurar eventuais diferenças e, se for o caso, pleiteá-las judicialmente.
Nem todos os beneficiários que tiveram benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 têm direito à revisão pelo teto.
Foram identificados 601.553 benefícios limitados ao teto naquele período. Desses, 193.276 estão cessados a mais de cinco anos e não produzirão impacto financeiro; em 277.116 não há diferenças a serem pagas e em 131.161 há um passivo a ser pago.
117.135 benefícios ativos serão reajustados a partir da folha de agosto, que, para estes beneficiários, é paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro.
O passivo atinge 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586,00 e a despesa total para a União é de R$ 1,693 bilhão.
Saiba mais Aposentados poderão saber se têm direito à atrasados
Informações: Agência Estado e Previdência Social
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