Temos visto, nos últimos dias, em diversos canais da mídia, o registro de inúmeras reclamações contra entidades e associações que prometem ajuda e vantagens à idosos. Nós, do FRANCÊ Advogados, temos registrado sucesso em ações contra esses grupos, saiba mais.
De acordo com os registros do Procon-SP, todos os dias, mais de 40 idosos registram reclamações contra associações e entidades que prometem auxiliá-los na revisão de suas aposentadorias e outras vantagens e serviços.
O Sindicato Nacional dos Idosos também é procurado para receber reclamações deste tipo e registram número semelhante de queixas.
Normalmente as empresas fazem marketing agressivo e entram em contato com aposentados, pensionistas e funcionários públicos, por telefone ou por carta, convocando a comparecer pessoalmente ao escritório onde funcionam, para fazer a revisão da aposentadoria ou benefício.
Sem saber, os idosos acabam se associando e arrumando um problema, pois nenhuma das vantagens prometidas é cumprida por esses grupos.
Normalmente é exigido do idoso a assinatura de dois contratos: o primeiro, de caráter associativo, onde o idoso se obriga a pagar mensalidades e o segundo, de prestação de serviço, com a obrigação de pagar honorários.
A situação se agrava quando os idosos descobrem que entraram em uma cilada, pois os serviços não são realizados e, frustrados, não conseguem se desvencilhar das anuidades.
Muitas vezes, acabam inadimplentes, com os seus respectivos nomes inscritos nos serviços de proteção ao crédito (SPC e SERASA), além das ameaças feitas pelos atendentes.
O tormento é ainda maior quando o idoso tenta cancelar o contrato, pois é obrigado a pagar diversas taxas e nem sem sempre o contrato é encerrado, pois, em muitos casos, o idoso fica vinculado à associação e é obrigado a pagar as anuidades.
Além disso, há o tormento do débito consignado: em muitos casos, o idoso nem se dá conta que está tendo valores debitados em seu pagamento mensal, sem ter assinado qualquer tipo de contrato. Quando se dá conta, muitos pagamentos já foram realizados, sem ao menos que o idoso soubesse do que se tratava.
O Ministério Público de São Paulo conseguiu uma liminar da Justiça impedindo que os idosos que fizeram esse tipo de contrato tenham o nome negativado. Se isso acontecer, a pessoa pode procurar a Justiça requerendo danos materiais e morais.
Solução através da via jurídica
Sem alternativas, o idoso, em muitos casos, é obrigado a contratar um advogado para, através de um processo judicial, requerer o cancelamento dos contratos e a devolução dos valores pagos indevidamente, uma vez que nenhum serviço fora realizado.
Em outros casos, ainda é possível obter indenização por danos morais ou materiais.
Nós, do FRANCÊ Advogados, temos registrado êxito em ações contra esses grupos.
Via de regra, até a rescisão através de processos é complicada, pois mesmo sabendo da ilegalidade que cometem, essas associações costumam recorrer das decisões que favorecem aos idosos até nas instâncias superiores.
Mesmo assim, temos registrado êxito em todas as instâncias, conseguindo o cancelamento do contrato, a devolução dos valores e, em alguns casos, indenização por danos materiais e morais.
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