Transporte

O direito da pensão alimentícia para idosos

Embora o mais comum seja encontrar situações em que os pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos seus filhos, o inverso também pode ocorrer, ou seja, nosso direito também prevê a possibilidade de os filhos proverem o sustento dos pais, quando necessário. Saiba mais.

As principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista

Começaram a valer no último sábado (11) as novas normas introduzidas pela Reforma Trabalhista. São mais de cem mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores. Veja as principais mudanças e como elas podem afetar a sua vida. 

Extravio de bagagem gera danos materiais e morais

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação por danos materiais e morais de empresa de transportes rodoviários. Segundo consta, durante o percurso da viagem o bagageiro do ônibus abriu-se e mala de uma passageira fora extraviada. Entenda o caso.

Jornadas de trabalho muito extensas podem gerar Dano Existencial

Segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (Minas Gerais), uma jornada de trabalho de mais de treze horas diárias prejudica a capacidade do trabalhador exercer as demais funções da vida em sociedade, ocasionando o Dano Existencial. Saiba mais.

TST reconhece espera de transporte como hora extra

Em duas decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que, durante o tempo em que fica à espera do transporte fornecido pela empresa, o empregado está sim à disposição do empregador. Saiba mais.

Revista Íntima: Vitima é indenizada

TST mantém indenização de 100 salários mínimos a vítima de revista íntima: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de indenização por danos morais no valor de cem salários mínimos à Protege – Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. por revista íntima em ex-empregada. Ela era obrigada a tirar a roupa e, até, o próprio absorvente.

Empregado obtém estabilidade após assaltos

O empregado de uma empresa de ônibus da capital paulista obteve direito à estabilidade acidentaria por ser portador de doença decorrente das condições de trabalho a que era submetido.

Cadeirinha é obrigatória a partir de hoje

Entra em vigor hoje a Resolução 277, que trata do transporte de crianças. A nova regra foi elaborada em maio de 2008 e publicada em junho de 2008, quando começou o prazo para adaptação dos usuários. Saiba mais.