O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nulo processo em que as testemunhas não foram ouvidas. Segundo consta, haviam questões fáticas que precisavam ser elucidadas através de prova oral, evidenciando prejuízo à reclamante. Saiba mais.
Empresa provou que intimação foi entregue à pessoa estranha ao processo e teve recurso provido em ação rescisória, para tornar a citação e todos os atos posteriores nulos. A empresa havia sido condenada à revelia em reclamação trabalhista, pela falta de seus representantes à audiência inicial. Leia mais.
Dando razão a uma trabalhadora, a 3ª Turma do TRT-MG declarou a nulidade do contrato de estágio mantido com banco e reconheceu o vínculo de emprego entre a reclamante e a instituição financeira. Saiba mais.
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