STF declara inconstitucional correção do Plano Verão para demonstrações financeiras
O STF declarou a inconstitucionalidade de artigos de leis que estabeleceram a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), no valor de NCz$ 6,92 para o ano-base de 1989, como balizador da correção monetária das demonstrações financeiras de pessoas jurídicas daquele ano. Saiba mais.
