Inadimplente

Arriscado demais permitir que síndicos e componentes de um conselho de administração somente se lembrem da figura do Advogado quando há a necessidade de se cobrar taxas condominiais de inadimplentes. Leia este artigo e entenda.

Banco inseriu indevidamente o nome de cliente em serviços de proteção ao crédito e deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, a inscrição ocorreu por dividas com cartão de crédito. Ocorre que o cliente nunca contratou este tipo de serviço. Saiba mais.

Muitos brasileiros, após o sonho de se formar, mal sabem que os seus desafios podem estar apenas começando, principalmente quando se fala em por as mãos no tão sonhado diploma do curso que realizou. Às vezes, pôr as mãos no diploma é mais difícil do que se imagina. Saiba mais.

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, condômino em débito com taxas condominiais não pode ser impedido de utilizar as áreas coletivas de lazer de complexo habitacional. Segundo consta, o condomínio não pode impor sanções diferentes das previstas no Código Civil, como forma de cobrar débitos condominiais. Saiba mais.

Tribunal confirmou decisão que determina a estabelecimento de ensino que entregue diploma, mesmo estando a formanda com mensalidades em atraso. Segundo disposto em lei, é proibida a retenção de documentos escolares em razão de inadimplemento. Saiba mais.

Para o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT da 9ª Região), dívidas trabalhistas não quitadas podem ser protestadas em cartório, como coerção indireta do executado ao pagamento da dívida. Entenda o caso.

Condomínio deverá indenizar moradora que, por estar inadimplente, foi impedida de se utilizar do elevador para chegar ao seu apartamento, no oitavo andar. A decisão é fundada no direito ao exercício de propriedade. Saiba mais.

Senado discute novas regras para a inclusão do nome de devedores nos sistemas de proteção ao crédito. A ideia é centralizar as regras para cadastro positivo e negativo em uma única lei e a negativação só ocorrerá se houver documento fiscal. Saiba mais.

Aluna de curso de Direito, impedida de fazer provas por estar inadimplente, será indenizada em danos morais, no valor de R$ 30 mil. Além disso, a faculdade deverá aplicar todas as avaliações que a estudante não pôde fazer. Saiba mais.

Conforme entendimento do STJ, se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo, encerrá-la de maneira unilateral. A prática configura abuso de direito e o entendimento é de que é necessário proteger o correntista como consumidor. Saiba mais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou instituto de educação em indenização por Danos Morais, pela retenção de diploma de aluno, além de determinar a entrega do Certificado de Conclusão de Curso. Saiba mais.