Importações

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é indevida a forma como o PIS e a Cofins foram tributadas nas importações realizadas entre 2011 e 2013. Segundo a decisão, a base de cálculo desses tributos foi onerada pelo ICMS, ocorrendo tributação em cascata. Saiba mais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que é possível retomar as discussões em torno da reforma tributária e pactuar com os estados, ainda este ano, mecanismos para acabar com a chamada guerra fiscal. Entenda, saiba mais.