Idade

Segundo o art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, "Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada" configura crime de trânsito. Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos. Saiba mais.

Têm direito ao benefício da Aposentadoria por Idade Urbana os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Veja, também, outras condições para a concessão deste benefício.