Todo empregado com mais de um ano de registro, ao ser demitido ou pedir demissão da empresa em que trabalha, deve fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação. Saiba mais.
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da (TRT) da 2.ª Região (São Paulo), em conformidade com legislação vigente, afirma que o cálculo do aviso prévio deverá ocorrer de maneira proporcional para demitidos a partir de 11/10/2011. Saiba mais.
Segundo a Anatel, a fabricação, venda e utilização de celulares não homologados, poderá render multa entre R$ 100 e R$ 3 milhões. De acordo com a agência, a certificação garante que os produtos adquiridos atendem aos requisitos básicos de segurança. Saiba mais.
Partilha de bens. Ao considerar desvantajosa a divisão patrimonial entre as partes, o juiz está legalmente habilitado a deixar de homologar o acordo. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Entenda o caso.
Em Direito do Trabalho, nossas atividades são direcionadas a pessoas físicas e jurídicas. Trabalhamos com a propositura e defesa de interesses em ações trabalhistas, efetuamos cálculos trabalhistas, entre outros. Também representamos nossos clientes em processos administrativos e perante órgãos sindicais. Saiba mais.
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