Emenda

De acordo com decisão do STJ, a separação judicial não foi suprimida de nosso ordenamento jurídico e ainda é plenamente possível, aos cônjuges que assim desejarem, se separar ao invés de divorciar-se. Entenda o caso e saiba mais. Saiba mais

Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União. Saiba mais.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, o PLV 2/10, que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo. A MP também acaba com o fator previdenciário. Saiba mais.

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4400) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional nº 62. Saiba mais.