Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, não há previsão legal para o deferimento de adicional de insalubridade a telefonistas pelo uso de fones de ouvido do tipo "headset" em aparelhos de PABX. Saiba mais.
Começam a ser julgados pelo TST, os primeiros casos de trabalhadores submetidos a regime de plantão e à disposição pelo pelo celular durante período de descanso, após as alterações na Súmula n.º 428 daquele Tribunal. Entenda o caso.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho acaba de decidir que a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não é abusiva. Com o julgamento, a categoria deve retornar ao trabalho a partir da 0h de quinta-feira. Saiba mais.
A SDI-1 do TST reiterou o entendimento de que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional: é necessário também que a atividade esteja classificada como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Saiba mais.
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