A Câmara analisa Projeto de Lei que concede prioridade na restituição ao Imposto de Renda às pessoas com deficiência que precisam fazer tratamento contínuo. Atualmente, apenas idosos têm prioridade na restituição. Saiba mais.
Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Saiba mais.
A demissão de pessoa deficiente contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base nesse entendimento, o TST determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária demitida. Saiba mais.
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