Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ ), a cobrança da taxa SATI na aquisição imóveis novos é abusiva. A mesma decisão considerou válida a comissão de corretagem, desde que o comprador seja previamente notificado. Saiba mais.
Incorporadora é condenada a restituir dinheiro a um cliente. Segundo consta, a quantia é referente ao pagamento de um contrato de corretagem para a compra de uma casa. Ocorre que a compra não foi efetivada e a empresa não devolveu o dinheiro. Saiba mais.
Construtora é condenada por não cumprir sua obrigação contratual e atrasar a entrega do imóvel em 14 meses. Segundo a decisão, "é legítimo o direito de exigir o cumprimento com a reparação dos prejuízos sofridos pela autora". Saiba mais.
Em sentença, juiz determina que, mesmo existindo no contrato cláusula repassando a responsabilidade para compradores do pagamento da comissão de corretagem, esta é totalmente abusiva, podendo gerar danos morais. Saiba mais.
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