Neste artigo você irá entender o que é Capacidade Civil e irá descobrir como funciona o processo de interdição através da Curatela, um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Acompanhe.
Participante de um grupo de WhatsApp será indenizado em danos morais. Segundo consta dos autos, uma mulher, que também participava do mesmo grupo, ofendeu a sua honra e imagem profissional através de comentários ofensivos. Entenda o caso.
Segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (Minas Gerais), uma jornada de trabalho de mais de treze horas diárias prejudica a capacidade do trabalhador exercer as demais funções da vida em sociedade, ocasionando o Dano Existencial. Saiba mais.
Uma assistente, que trabalhou por cerca de quatro anos para uma companhia de seguros e era sexualmente assediada pelo chefe, será indenizada em danos morais. A decisão é fundada na invasão da esfera íntima da trabalhadora. Saiba mais.
TST manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe social, que foi pressionada a não se casar ou ter filhos. Além disso, a trabalhadora também foi vítima de assédio moral. Saiba mais.
O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, vem consolidando o posicionamento no sentido de ampliar o rol dos motivos determinantes da exoneração do pagamento de pensão alimentícia. Saiba mais.
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