Guias turísticos que utilizam-se de automóvel próprio no exercício das atividades profissionais poderão ser obrigados a fazer o cadastramento no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A obrigatoriedade de registro depende apenas de sanção presidencial. Saiba mais.
Construtora deverá indenizar por danos morais um servente de obras. Segundo consta, a condenação deve-se ao fato de a empresa ter exigido atestado de antecedentes criminais para a sua contratação, o que configura conduta discriminatória. Saiba mais.
Se o empregado cometer falta de gravidade tal que comprometa a confiança existente entre as partes, tornando indesejável a continuação da relação de trabalho, é cabível a aplicação da justa causa pelo empregador. Saiba mais.
Fone: (11) 98319-8638 
