Acidente por distração gera dever de indenizar por Danos Morais



O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal. Saiba mais.

Com esse entendimento, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu que um motorista que causou acidente ao abrir a porta do veículo deve compensar os pais da vítima.

Segundo os autos, o homem abriu a porta do carro sem olhar para os lados. Um ciclista acabou atingindo a parte do veículo e morrendo cinco dias depois em decorrência dos ferimentos.

“A partir da análise das provas, verifico que o autor desrespeitou as normas de trânsito, uma vez que conforme o artigo 49, do CTB, o condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via”, afirma a decisão”.

Dessa forma, prossegue a magistrada, “flagrante é neste caso o desrespeito à norma de trânsito, pelo que ficou configurada a culpa do autor, que deu causa ao acidente”.

A juíza determinou que os pais recebam R$ 80 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do acidente até o efetivo pagamento.

5000148-55.2016.8.13.0024

Fonte: Consultor Jurídico

 
 

PRECISANDO DE AJUDA?
 
Você tem problemas com os documentos do seu automóvel ou habilitação? Nós podemos ajudar: nossos profissionais são capacitados para defender os interesses e direitos de condutores e proprietários de automóveis, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Leia aos nossos Artigos e Notícias relacionados ao Direito de Trânsito e, caso não tenha encontrado o que necessita nas descrições acima e necessite de  nossos trabalhos, fale conosco para contratar nossos serviços. Saiba, também, em quais localidades podemos atuar em seu favor, aqui. Aproveite e receba o nosso boletim mensal ou cadastre-se em nosso website.
 

 

Tags: 

Avaliar Conteúdo: 

Sem avaliações