Família

Segundo STJ, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os planos de saúde não têm obrigação de custear tratamento de inseminação artificial. Segundo consta, havia entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto a obrigatoriedade, o qual foi derrubado. Entenda o caso.

Para STJ, União Estável pode ser reconhecida em processo de Inventário

De acordo com o entendimento de uma das turmas do Superior Tribunal de Justiça, é plenamente possível o reconhecimento de união estável em ação de inventário. Em primeiro grau, o pedido fora negado, porém admitido em grau de recurso. O entendimento do STJ confirmou a decisão do tribunal. Acompanhe.

Transgênero obtém direito à mudança de nome nos documentos pessoais

Transgênero consegue mudar seu nome no documento de identidade, antes mesmo de passar por cirurgia para mudança de sexo. Segundo consta, a decisão é fundada no fato de a aparência da requerente ser diferente da indicada em seus documentos e o constrangimento que isso lhe causava. Saiba mais.

Para o STJ, viúvo é herdeiro necessário mesmo com separação total de bens

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pacto antenupcial dispõe sobre os bens durante a vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com a morte. Por esse motivo, viúvo casado no regime de separação total de bens teve reconhecido o direito de ser considerado herdeiro da esposa falecida. Saiba mais.

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