Tributário

Notícias sobre Direito Tributário

STJ vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

A legalidade da cobrança de Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS será julgada em breve pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso a cobrança seja julgada ilegal, milhares de consumidores poderão requerer restituição de parte do ICMS. Saiba mais.

Receita Federal divulga cronograma do IRPF 2017

A Receita Federal divulgou cronograma para Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, com a disponibilização de vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Saiba mais.

Empresas podem recuperar Pis e Cofins de importações

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é indevida a forma como o PIS e a Cofins foram tributadas nas importações realizadas entre 2011 e 2013. Segundo a decisão, a base de cálculo desses tributos foi onerada pelo ICMS, ocorrendo tributação em cascata. Saiba mais.