Loja que manteve o nome de consumidor em cadastros restritivos de crédito, por longa data e de forma injusta, deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, o consumidor foi privado, de forma injusta, do uso do nome perante o mercado de consumo. Saiba mais.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, banco é condenado a ressarcir correntista dos valores de seguro residencial que lhe foram debitados sem que tivesse contratado tal serviço. A condenação em Danos Materiais foi pelo dobro dos valores debitados. Siaba mais.
Banco inseriu indevidamente o nome de cliente em serviços de proteção ao crédito e deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, a inscrição ocorreu por dividas com catão de crédito. Ocorre que o cliente nunca contratou este tipo de serviço. Saiba mais.
Consumidor agredido dentro de bar deverá ser indenizado em danos morais. Segundo consta, o cliente se envolveu em confusão com um casal e foi agredido pelos seguranças da casa, ficando inabilitado para o trabalho por mais de 30 dias. Saiba mais.
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação por danos materiais e morais de empresa de transportes rodoviários. Segundo consta, durante o percurso da viagem o bagageiro do ônibus abriu-se e mala de uma passageira fora extraviada. Entenda o caso
Banco Central divulga ranking das instituições mais problemáticas no segundo semestre. Segurança e desinformação sobre serviços lideram as queixas. O ranking é elaborado de acordo com o registro de reclamações registradas em nome do banco. Saiba mais.
Resolução da ANAC que autorizou companhias áereas a cobrar pelas bagagens de passageiros é vetada pelo Senado Federal. De acordo com a resolução, a partir de março de 2017 as companhias aéreas poderiam cobrar pelo transporte das bagagens despachadas. Saiba mais.
Cobrança exagerada por perda de comanda de consumo é ilegal, pois é obrigação dos bares, restaurantes ou casas noturnas ter o controle individual de consumo de cada cliente. A cobrança da taxa por desperdício também é ilegal. Saiba mais.
Segundo decisão, plano de saúde será obrigado a custear tratamento de criança e indenizar os autores da ação em danos morais. De acordo com o processo, a operadora do plano contratado, de cobertura nacional, negou-se em cobrir despesas de tratamento em outra cidade. Entenda o caso.
De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora no reparo de veículo por seguradora evidencia o seu total desprezo pelo sistema normativo de consumo e pelo princípio da boa-fé. No caso em questão, a seguradora fora condenada em danos morais. Saiba mais.
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