Consumo

Cobrança de dívida inexistente obriga banco a indenizar em danos morais

Consumidora que teve contrato de leasing de automóvel rescindido, em decorrência de decisão judicial, com a consequente extinção da dívida, deverá ser indenizada em danos morais. Segundo consta, o banco inscreveu o nome da cliente nos serviços de proteção ao crédito, sem, contudo, comprovar a existência da suposta dívida. Saiba mais.

Câmara aprova projeto que prevê portabilidade na conta de luz

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que, entre outros pontos, cria a portabilidade da conta de luz para permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 1917/15, de autoria do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) e de outros parlamentares. Saiba mais.

Páginas