Consumo

Notícias sobre Direito do Consumidor

Inmetro lança Selo Ruído para eletrodomésticos

Aparelhos eletrodomésticos deverão ser fabricados e importados com o novo Selo Ruído do INMETRO. A medida visa diminuir o excesso de ruídos emitido pelos aparelhos e estimular a indústria a fabricar aparelhos mais silenciosos. Saiba mais.

Quatro suplementos alimentares são proibidos pela Anvisa

Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas no Diário Oficial da União suspendem, a partir de hoje (17) a distribuição e a venda, em todo o território nacional, de quatro suplementos alimentares para atletas. Saiba mais.

Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento

Conforme entendimento do STJ, planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Segundo a decisão, "o paciente não pode ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno". Saiba mais.

Cadastro de inadimplentes poderá ter novas regras

Senado discute novas regras para a inclusão do nome de devedores nos sistemas de proteção ao crédito. A ideia é centralizar as regras para cadastro positivo e negativo em uma única lei e a negativação só ocorrerá se houver documento fiscal. Saiba mais.

Agência de viagens é condenada por propaganda enganosa

Casal que adquiriu, em portal de agência de turismo, pacote de viagem para Argentina com hospedagem inclusa, deverá ser indenizado por propaganda enganosa. A decisão é fundada na má qualidade dos serviços de hospedagem. Saiba mais.

Atraso na entrega de diploma gera dever de indenizar

Universidade é condenada a indenizar ex-aluna em danos morais, por atrasar a entrega do diploma. A decisão é fundada nos transtornos e privações profissionais da autora, os quais foram reconhecidos pela Turma Recursal. Saiba mais.

Operadora móvel deverá esclarecer gastos com franquia

Operadora de telefonia móvel deverá disponibilizar aos consumidores, em até seis meses, acesso à consulta dos gastos com franquia. A decisão é válida em todo o território nacional. A decisão é fundada na falta de controle do consumidor. Entenda o caso.