Civil

Segundo o STJ, transexual pode alterar gênero na carteira de identidade

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, é permitido aos transexuais procederem à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem a cirurgia de mudança de sexo. Segundo a decisão, vincular a alteração de gênero e da carteira de identidade à cirurgia pode inviabilizar a mudanca. Saiba mais.

Construtora deverá indenizar proprietário de imóvel danificado durante obras

Proprietário de imóvel, que teve a residência danificada por construção de edifício, deverá ser indenizado em danos materiais e morais. Segundo consta, o proprietário teve que abandonar sua casa durante a construção e alugar outro imóvel por 82 meses. Saiba mais.

STJ ratifica a desconsideração inversa da personalidade jurídica para coibir fraudes

Através da desconsideração inversa da personalidade jurídica, o patrimônio da pessoa jurídica pode ser responsabilizado pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administradores. Exemplo típico de uso é observado quando há confusão entre os bens do sócio devedor e da empresa. Saiba mais.

Pais receberão indenização e pensão por morte de filho em piscina de clube

Segundo consta, clube permitiu que garoto adentrasse à área de psicina de adultos desacompanhada de responsável, tendo, o mesmo, sofrido morte por afogamento. A família ingressou com pedido de indenização em danos materiais e morais, alegando negligência e será indenizada. Saiba mais.

Cobrança de dívidas em redes sociais é ilegal e pode gerar danos morais

Cobrança de dívidas em redes sociais é ilegal e pode gerar danos morais. Segundo consta, o autor da ação contratou serviço de repintura de spoilers da lateral de seu veículo, tendo pago parte do valor no ato e, por desencontros com o prestador de serviços, não coseguiu pagar o valor restante. Sem receber os valores, o réu, então, fez várias postagens em redes sociais, chamando o autor mau pagador. Entenda o caso.

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