O site de relacionamentos Facebook foi condenado em danos morais e deverá indenizar usuária que teve perfil falso disponibilizado em suas páginas. Segundo consta, a empresa se eximiu da responsabilidade de remover o perfil, quando solicitada. Saiba mais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão condenando a Prefeitura de Franco da Rocha a indenizar um homem atingido por um coqueiro. A decisão é fundada no precário estado de conservação da árvore, de responsabilidade da municipalidade. Saiba mais.
Google é responsabilizado por vídeos difamatórios no YouTube e deverá retirá-los do ar, em 24 horas - a partir da notificação, sob pena de multa. O caso diz respeito a uma campanha publicitária, que foi adulterada. Saiba mais.
Segundo decisão do TRF 1.ª Região, bem de família não pode ser penhorado como forma de pagamento de contrato de abertura de crédito. A decisão é fundada em posicionamento do STJ. Saiba mais.
Usuário obteve deferimento de liminar para obrigar rede social a retirar o seu perfil e todos os seus dados do aplicativo "Lulu". A decisão é fundada no direito à proteção da personalidade, estabelecido pelo Código Civil. Saiba mais.
A remoção de mensagens ilegais ou ofensivas na Internet depende da indicação, pelo denunciante, do endereço virtual (URL) da página do conteúdo. Segundo decisão do STJ, provedores não exercem controle sobre a inserção de conteúdo. Saiba mais.
Usuário é condenado a parar de usar a internet para divulgar ofensas a uma mulher e chamá-la de "gorda". Ele terá ainda de pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, por causa das tuitadas com comentários agressivos acerca da imagem e da vida sexual dela. Saiba mais.
Montadora alemã foi condenada pela morte do cantor João Paulo, que fazia dupla com Daniel. A Justiça entendeu que o acidente pode ter sido causado pelo estouro de um pneu do veículo e não por excesso de velocidade. Saiba mais.
Procurador-geral do Estado propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra as principais mudanças na Inspeção Veicular Ambiental, questionando o reembolso da taxa de inspeção, a autorização sem licitação para que novas empresas façam a vistoria e a fiscalização de carros de outras cidades que circulam na capital. Saiba mais.
Banco foi condenado em danos morais e deverá indenizar mutuário por inserir seu nome em lista de fraudadores de programa de crédito. Segundo a decisão, o banco tornou a lista pública e impediu o ressarcimento do mutuário em contrato de seguro. Saiba mais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou blogueiro a indenizar jornalista. A decisão levou em consideração a responsabilidade do controlador do site pelas informações divulgadas, se este causar danos à terceios. Saiba mais.
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a exibição de imagem indevida, colocando em dúvida a conduta de policial, gera o dever de indenizar. No caso em questão, a emissora indenizará o policial em R$ 20 mil. Saiba mais.
Prestamos consultorias visando a adequação das práticas comerciais às regras do Código de Defesa do Consumidor, elaborando e revisando contratos envolvendo relações de consumo. Também prestamos assessoria adminstrativa e judicial em relações de consumo, defendendo interesses de pessoas físicas e jurídicas. Saiba mais.
