Civil

Cobrança de dívidas em redes sociais é ilegal e pode gerar danos morais

Cobrança de dívidas em redes sociais é ilegal e pode gerar danos morais. Segundo consta, o autor da ação contratou serviço de repintura de spoilers da lateral de seu veículo, tendo pago parte do valor no ato e, por desencontros com o prestador de serviços, não coseguiu pagar o valor restante. Sem receber os valores, o réu, então, fez várias postagens em redes sociais, chamando o autor mau pagador. Entenda o caso.

Passageiros devem ser indenizados pela prática de overbooking

Passageiros devem ser indenizados em danos morais pela prática de overbooking pelas companhias áereas. Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça o defeito na prestação do serviço caracteriza o dano moral. Saiba mais.

Familia de criança que enroscou pé em escada rolante será indenizada

Um shopping foi condenado a indenizar os pais de uma criança de três anos que sofreu lesões após ter um de seus pés trancado em nos degraus da escada rolante do estabelecimento. Segundo consta, a decisão é embasada na obrigação do empreendimento em garantir a segurança do cliente. Saiba mais.

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