Usuário de rede social, que teve seus dados pessoais divulgados por aplicativo de avaliação pessoal, sobre performance sexual, sem a sua autorização, será indenizado em R$ 20 mil, por danos morais. Entenda o caso.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou um trabalhador a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde da sua filha, que é portadora doença grave. Saiba mais.
Fabricante de brinquedos é condenada a indenizar uma criança que teve sua imagem indevidamente utilizada em embalagens de brinquedos. Segundo consta, a empresa utilizou-se indevidamente da imagem após o período contratual. Saiba mais.
Hospital foi condenado a indenizar paciente em R$ 30 mil, a título de danos morais. Segundo consta, a paciente deveria ter passado por uma ligadura tubária, o que não ocorreu. Como não foi avisada, passou por uma gestação não planejada. Saiba mais.
Uma universidade particular foi condenada a indenizar ex-aluna por realizar cobranças indevidas e negativar seu nome. Segundo a decisão, a cobrança é indevida, já que todos os pagamentos foram comprovados. Saiba mais.
Paciente que sofreu queimaduras de terceiro grau durante parto será indenizada em danos morais e materiais por erro médico. Segundo a decisão, o médico pode "recusar-se a exercer sua profissão onde faltem condições de trabalho". Saiba mais.
Decisão monocrática proferida pelo STJ suspendeu o trâmite de todos os processos que versam sobre a atualização dos recursos do FGTS. A suspensão valerá para todas as instâncias e esferas da justiça brasileira. Saiba mais.
Um trabalhador de São Paulo ganhou na Justiça o direito de ter sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigida pela inflação. A decisão é do juiz federal da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, que julgou procedente a ação e determinou que os valores sejam corrigidos, desde 1 de janeiro de 1999, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição à Taxa Referencial (TR). Saiba mais.
Mais uma ação em favor da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo INPC. Desta vez, o partido Solidariedade ingressou, nesta quarta-feira (12), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção monetária. Saiba mais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou shopping a indenizar um cliente em danos morais. Segundo consta, o cliente fora acusado de pedofilia por seguranças do shopping, ao adentrar ao banheiro do estabelecimento com a neta de três anos. Saiba mais.
Banco foi condenado em danos materiais e morais por realizar contrato de empréstimo com aposentada e descontar valores de sua aposentadoria. Segundo consta, a operação foi uma fraude, evidenciando grande falha na segurança bancária. Saiba mais.
Rede hospitalar do Rio de Janeiro foi condenada a indenizar paciente, em razão de diagnóstico errôneo. Segundo consta, em primeiro atendimento, foram prescritos remédios para sinusite, quando na verdade, seu diagnóstico era de dengue. Saiba mais.
Toda pessoa, seja ela física ou jurídica, ao nascer, já é detentora de direitos e obrigações. Assessoria ou Consultoria Jurídica, são atividades precipuamente pertinentes ao Direito, que visam encontrar a maneira mais segura, rápida e econômica de se fazer valer tais direitos, bem como, de se cumprir referidas obrigações. Entenda.
Toda pessoa, seja ela física ou jurídica, ao nascer, já é detentora de direitos e obrigações. Assessoria ou Consultoria Jurídica, são atividades precipuamente pertinentes ao Direito, que visam encontrar a maneira mais segura, rápida e econômica de se fazer valer tais direitos, bem como, de se cumprir referidas obrigações. Entenda.