Mulher deverá indenizar seu ex-namorado e a sua atual companheira em danos morais. Segundo consta, a ex-namorada pertubou e ofendeu o casal continuamente através de e-mails, telefonemas e postagens em redes sociais. Saiba mais.
Estudante que foi excluída do Prouni após a aquisição, por sua mãe, de um automóvel popular, mediante financiamento, deverá ser reintegrada. Segundo a decisão, a renda familiar não é incompatível com o programa. Saiba mais.
De acordo com sentença em Ação Civil Pública, proprietário não poderá organizar festas e eventos em imóvel, tampouco reformá-lo ou ampliá-lo, sem a obtenção das respectivas licenças e alvarás. Saiba mais.
Vítima de insucesso em procedimento cirúrgico embelezador deverá ser indenizada em danos morais. Além disso, o profissional médico deverá custear nova cirurgia reparadora. O caso refere-se a cirurgia estética de redução de mama. Saiba mais.
Empresa de transporte público é condenada a indenizar uma criança que se acidentou no interior de um ônibus. Segundo consta, a criança fora arremessada do colo de sua tia durante uma curva em alta velocidade e sofreu ferimentos na face. Saiba mais.
Usuário de rede social, que teve seus dados pessoais divulgados por aplicativo de avaliação pessoal, sobre performance sexual, sem a sua autorização, será indenizado em R$ 20 mil, por danos morais. Entenda o caso.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou um trabalhador a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde da sua filha, que é portadora doença grave. Saiba mais.
Fabricante de brinquedos é condenada a indenizar uma criança que teve sua imagem indevidamente utilizada em embalagens de brinquedos. Segundo consta, a empresa utilizou-se indevidamente da imagem após o período contratual. Saiba mais.
Hospital foi condenado a indenizar paciente em R$ 30 mil, a título de danos morais. Segundo consta, a paciente deveria ter passado por uma ligadura tubária, o que não ocorreu. Como não foi avisada, passou por uma gestação não planejada. Saiba mais.
Uma universidade particular foi condenada a indenizar ex-aluna por realizar cobranças indevidas e negativar seu nome. Segundo a decisão, a cobrança é indevida, já que todos os pagamentos foram comprovados. Saiba mais.
Paciente que sofreu queimaduras de terceiro grau durante parto será indenizada em danos morais e materiais por erro médico. Segundo a decisão, o médico pode "recusar-se a exercer sua profissão onde faltem condições de trabalho". Saiba mais.
Decisão monocrática proferida pelo STJ suspendeu o trâmite de todos os processos que versam sobre a atualização dos recursos do FGTS. A suspensão valerá para todas as instâncias e esferas da justiça brasileira. Saiba mais.
O planejamento tributário deve receber enorme atenção, pois é ele que permite reduzir o ônus tributário, dentro dos ditames legais. A análise dos tributos, bem como seus reflexos na organização, é uma atitude extremamente positiva e preventiva, na qual é possível analisar o melhor modelo de tributação.
