Consumo

Vendedores deverão informar valor de tributos e situação de regularidade de veículos

Está em vigor lei que obriga comerciantes de veículos a informar ao comprador quanto ao valor dos tributos (para veículos novos) e a situação de regularidade quanto a quaisquer registros que limitem ou impeçam a sua circulação (usados). Saiba mais.

Leiloeiro e proprietário responderão por falta de documentos de veículo arrematado

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária do leiloeiro na arrematação de veículos que foram entregues sem a documentação necessária para a transferência à arrematante. Saiba mais.

Serviços de telecomunicação têm novas regras para consumidor

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. O novo regulamento vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura. Saiba mais.

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