Danos Morais

Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula penal por atraso na entrega de imóveis pode ser cumulada com lucros cessantes. Segundo consta, a fundamentação para o dano extrapatrimonial está na frustração do comprador. Saiba mai

Construtora deverá indenizar proprietário de imóvel danificado durante obras

Proprietário de imóvel, que teve a residência danificada por construção de edifício, deverá ser indenizado em danos materiais e morais. Segundo consta, o proprietário teve que abandonar sua casa durante a construção e alugar outro imóvel por 82 meses. Saiba mais.

Guardas municipais poderão usar barba e bigodes volumosos

Segundo decisão, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Florianópolis se abstenha de aplicar, aos seus guardas municiipais, regras que proíbam o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes volumosos. Além disso, a prefeitura também foi condenada em danos morais coletivos. Saiba mais.

Pais receberão indenização e pensão por morte de filho em piscina de clube

Segundo consta, clube permitiu que garoto adentrasse à área de psicina de adultos desacompanhada de responsável, tendo, o mesmo, sofrido morte por afogamento. A família ingressou com pedido de indenização em danos materiais e morais, alegando negligência e será indenizada. Saiba mais.

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