Automóvel

Multas por excesso de velocidade e a falta de indicação de condutor

Diante de uma infração por excesso de velocidade, há grandes e reais chances de o infrator não ser o real condutor do veículo ou seu proprietário. Para esses casos, é possível indicar o responsável pelo ato ilícito. Decorrido o prazo para a indicação em processo administrativo, também é possível a indicação via processo judicial. Saiba mais.

Direito de Trânsito

Todos nós temos percebido as constantes alterações nas leis de trânsito. As infrações, muitas vezes registradas de forma irregular, fazem com que muitos proprietários ou condutores de veículos sejam penalizados com a cassação de suas habilitações de forma injusta. Nós, do FRANCÊ Advogados, temos obtido êxito em ações relacionadas ao Direito de Trânsito. Saiba mais.

Serviço ineficiente pode ser criticado por consumidor em redes sociais

Decisão de tribunal rejeitou pedido de indenização em danos morais feito por empresa. Segundo consta, uma consumidora adquiriu um automóvel em uma loja e o mesmo apresentou defeitos. Insatisfeita, postou críticas em redes sociais, motivo que levou a empresa a requerer a indenização.

Veículo furtado não deve pagar seguro DPVAT e débitos anteriores devem ser cancelados

Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Detran/DF deverá anular os débitos indevidos do Seguro DPVAT do proprietário de um veículo que fora furtado em 2013. É que, mesmo tendo comunicado aos órgãos responsáveis, a cobrança continuou sendo realizada ao proprietário, fato contrário à legislação local.  

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