TJ-MG

O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal. Saiba mais.

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, condômino em débito com taxas condominiais não pode ser impedido de utilizar as áreas coletivas de lazer de complexo habitacional. Segundo consta, o condomínio não pode impor sanções diferentes das previstas no Código Civil, como forma de cobrar débitos condominiais. Saiba mais.

Mulher consegue manter decisão que lhe deferiu sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio. Segundo a decisão, a mulher comprovou a existência de ativos sonegados na constância do casamento. Saiba mais.

Casal será de noivos indenizado em Danos Morais e Materiais em razão da falta de energia elétrica durante a realização de uma festa de casamento. Segundo consta, as bebidas e comidas da festa para trezentas pessoas já tinham se deteriorado quando a energia foi reestabelecida. Saiba mais.

Por atraso na entrega, construtora pagará multa superior a R$ 220 mil a cliente, além de indenizá-la em danos morais. Segundo consta, a entrega prevista para abril de 2010 somente ocorreu em maio de 2012. Entenda o caso.

Consumidora será indenizada em danos morais e materiais em virtude de reação alérgica ao utilizar tintura para cabelos. Segundo consta, a Anvisa tinha determinado a suspensão da comercialização dos lotes da tintura três meses antes. Saiba mais.

Mulher deverá indenizar seu ex-namorado e a sua atual companheira em danos morais. Segundo consta, a ex-namorada perturbou e ofendeu o casal continuamente através de e-mails, telefonemas e postagens em redes sociais. Saiba mais.

Estudante será indenizada em R$ 8 mil por ter seu número de celular divulgado erroneamente nos classificados de um jornal. Segundo consta, o anúncio era de uma massagista,  fato que trouxe grandes transtornos à estudante. Saiba mais.

Empresa aérea deverá indenizar passageiro por impedi-lo de embarcar em um voo da companhia com sua esposa. Segundo a companhia, eles não haviam pagado a primeira parcela do boleto, que venceria em data futura. Saiba mais.

Mulher é condenada a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, em razão de ter omitido que o filho mais novo do ex-casal era de outro homem. A decisão é fundada no abalo emocional causado pela traição da mulher. Saiba mais.

Banco foi condenado em danos materiais e morais por realizar contrato de empréstimo com aposentada e descontar valores de sua aposentadoria. Segundo consta, a operação foi uma fraude, evidenciando grande falha na segurança bancária. Saiba mais.

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão tem como fundamento o Código Civil. Saiba mais.

Pessoa falecida, que nunca comprou no estabelecimento, teve o seu nome negativado por supermercado. Segundo consta dos autos, trata-se de compra com cartão clonado, devendo o fornecedor responder pelos danos causados. Entenda o caso.

A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a construtora efetue o pagamento dos alugueis de sete unidades habitacionais, em favor dos proprietários dos terrenos onde estão sendo construídos dois empreendimentos.  Saiba mais.

Uma decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada. Saiba mais.

Banco terá que indenizar o técnico de recarga W.A.V. por danos materiais, em R$ 900, e por danos morais, em R$ 11,4 mil. W. foi vítima de um estelionatário, que agia dentro da agência e se dizia funcionário da instituição bancária. Saiba mais.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de 1ª Instância e condenou o Unicard Banco Múltiplo S/A a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., moradora da capital mineira, por cobrar taxas pelo uso de um cartão de crédito que ela jamais utilizou, descontando-as da aposentadoria da idosa.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Mercado Livre Atividades Internet LTDA. a indenizar por danos materiais, em R$ 878, a odontóloga A.M.A., devido à compra malsucedida de um laptop. Saiba mais.

A Quarta Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que considerou válidas, para cobrança em ação de execução, duplicatas sem aceite. Entenda o caso, saiba mais.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo de Instrumento impetrado pela Unimed Cuiabá, que buscava reformar decisão que negou reajuste de 84,50% de um usuário embasada na mudança de faixa-etária.