O trabalhador demitido antes do término do período de experiência, deve ser indenizado de maneira diferenciada. Além disso, trabalhadoras que engravidam e trabalhadores acidentados durante a experiência, adquirem direito à estabilidade legal. Saiba mais.
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que nossa legislação trabalhista adotou três tipos de contrato de trabalho, a saber: por tempo determinado, por tempo indeterminado, ou temporário.
O contrato de experiência enquadra-se no tipo de contrato por tempo determinado e serve para que as partes possam avaliar se a parte contrária atende suas expectativas.
Deve ser formalizado mediante registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Normalmente, por um período de quarenta e cinco dias, prorrogáveis por mais quarenta e cinco dias, sendo certo que o período de experiência não pode ultrapassar o prazo máximo de noventa dias.
A prorrogação do período de experiência também deverá ser formalizada, inclusive com a assinatura do trabalhador.
Terminado o prazo de experiência, caso as partes optem por dar continuidade à relação de trabalho, será necessário formalizar novo contrato de trabalho, agora por período indeterminado.
Contudo, o contrato de trabalho poderá ser rescindido ao término ou antes do término do período de experiência e os direitos do trabalhador são diferentes em cada uma das situações. Acompanhe:
Rescisão do Contrato de Trabalho Antes do Término do Período de Experiência
O trabalhador demitido sem justa causa antes do término do período de experiência, tem direito a ser indenizado de forma diferenciada, fazendo jus ao recebimento de metade dos dias restantes para o término do contrato de trabalho.
Além das verbas de praxe, como 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, além do saldo do salário e 40% do FGTS, o trabalhador terá direito à metade do que ainda teria a receber, caso cumprisse o contrato de experiência até o final.
Sendo assim, caso o trabalhador seja demitido no 80.º dia, restarão 10 dias para concluir o contrato de experiência e fará jus ao recebimento de metade dos dias restantes, ou seja, 5 dias, acrescido das demais verbas citadas anteriormente.
Rescisão do Contrato de Trabalho Após o Término do Período de Experiência
Caso o contrato de trabalho seja concluído dentro do prazo previsto e o trabalhador continuar exercendo suas atividades na empresa, automaticamente o contrato passa a ser por tempo indeterminado.
Caso não seja dada continuidade, o trabalhador terá direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e saldo de salário. Poderá sacar o FGTS, mas não recebe a multa de 40%.
Nenhuma das partes precisa justificar a decisão de não dar continuidade quando o contrato acaba em seu prazo normal, bastando informar a decisão.
Rescisão do Contrato de Trabalho Pelo Trabalhador Antes do Término do Período de Experiência
O trabalhador também pode se rescindir o contrato de experiência antes do seu término. Para essas hipóteses, fará jus ao 13º salário proporcional e férias proporcionais mais 1/3, mas não recebe os 40% do FGTS, nem indenização.
Existem contratos de experiência que preveem uma indenização do trabalhador à empresa, caso aquela decida rescindir o contrato antes do seu término. Contudo, é uma prática pouco adotada.
Essa indenização visa restituir eventuais prejuízos do empregador durante a contratação (por exemplo, despesas com um recrutador externo, para prestar o serviço), mas que devem ser comprovados pelo empregador.
Além disso, esse valor não pode ser maior do que a metade do que o empregado ainda teria a receber da empresa, se fosse cumprir o contrato. Por exemplo, se ele pede demissão faltando 20 dias para cumprir o contrato, o valor dessa indenização que o funcionário teria de pagar não pode ser maior do que dez dias de trabalho.
Estabilidade Durante o Período de Experiência
Trabalhadores acidentados e trabalhadoras que ficam grávidas durante o período de experiência adquirem direito à estabilidade legal, da mesma maneira que os trabalhadores efetivos. Sendo assim, não podem ser demitidos antes de decorrido o prazo legal.
As gestantes têm estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto e os acidentados não podem ser demitidos dentro do período de um ano, após o retorno ao trabalho.
Prazos Para o Pagamento das Verbas
Independentemente do trabalhador ter sido demitido ou pedir demissão, os valores a que ele tem direito devem ser pagos em até dez dias úteis. Contudo, se o décimo dia cair depois do primeiro dia útil seguinte ao que seria o término do contrato, o pagamento deve ser feito no primeiro dia útil.
Exemplo: o trabalhador que foi demitido ou pediu demissão no 85.º dia, cujo contrato de trabalho terminaria no 90.º dia, deverá receber os valores da rescisão no primeiro dia útil depois do fim do contrato, e não em até dez dias úteis.
O mesmo vale para contratos encerrados no prazo normal, ou seja, no 90.º dia, o trabalhador deverá receber os valores da rescisão no primeiro dia útil seguinte.
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SAIBA MAIS:
Leia mais sobre os direitos básicos do trabalhador aqui.
Autoria: FRANCÊ Advogados
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