4ão Paulo, 1/4/2010 - O Programa Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) libera nesta quinta-feira R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a novembro de 2009. Uma nova liberação será realizada ainda neste mês de abril, para os que fizeram compras em dezembro. Esta será a quinta liberação de crédito desde o início do programa criado pelo governo do Estado de São Paulo em outubro de 2007. Para usar os créditos o consumidor tem que estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar o dinheiro por meio do site www.fazenda.sp.gov.br.
É possível pedir os créditos em dinheiro (depósito em conta corrente ou poupança) ou usar o valor para abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesse caso, o contribuinte deve aguardar até outubro, quando será possível fazer a opção pelo desconto no imposto do carro. Em outubro também haverá liberação de novos créditos, relativos ao primeiro semestre de 2010.
Outra forma de usar os créditos é fazer doações a entidades de assistência social e de saúde. Estas terão, pela primeira vez desde o início do programa, uma apuração de créditos, de R$ 13,4 milhões, referentes a compras diretas efetuadas no segundo semestre de 2009, além de valores decorrentes de doações de notas e créditos. Atualmente, 2.922 entidades mantenedoras estão habilitadas a receber créditos e prêmios do programa.
Além da devolução de parte dos impostos pagos nas suas compras, os contribuintes cadastrados no programa também concorrem a prêmios distribuídos mensalmente, que podem engordar suas devoluções.
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
