Empresário é condenado a seis anos e oito meses de prisão por sonegação de ICMS, mediante a venda de mercadorias sem o fornecimento de notas fiscais e omissão de informações. Como respondeu ao processo solto, poderá apelar em liberdade. Saiba mais.
A 3ª Vara Criminal Central da Capital condenou Antonio Carlos Piva de Albuquerque, um dos sócios da empresa Daslu, pela prática de crime contra a ordem tributária. O empresário foi condenado a seis anos e oito meses de prisão. Como respondeu ao processo solto, também poderá apelar da decisão em liberdade.
Consta da denúncia que sete membros da família proprietária da empresa Daslu (NSCA Comércio de Artigos de Vestuário), suprimiram R$ 21.703.604,46 de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante o não fornecimento continuado de notas fiscais obrigatórias de vendas de mercadorias e a omissão de informações sobre tais operações às autoridades fazendárias. A situação foi descoberta pelo confronto entre indicadores de um relatório interno do contribuinte, intitulado “vendas e margem bruta 2000 a 2004”, e arquivos e documentos apreendidos pela Receita Federal e Polícia Federal na denominada “Operação Narciso”.
Em sua decisão, o juiz Carlos Eduardo Lora Franco, afirma que a materialidade dos delitos tributários praticados de forma continuada foi comprovada. O juiz disse que “documentos em papel e arquivos eletrônicos demonstram que efetivamente, na citada empresa, no ano de 2004, houve expressiva ocorrência de vendas de mercadorias, equivalendo a quase 50% de seu movimento, sem a necessária emissão de notas fiscais, e com consequente omissão de informação de tais vendas ao fisco, e seguinte supressão dos tributos devidos. Por outro lado, as poucas testemunhas de defesa que depuseram em juízo alegando que todas as vendas eram feitas com emissão de notas fiscais não poderiam ser suficientes a afastar a extensa e completa documentação acima mencionada demonstrando a materialidade do crime”.
Outros cinco réus no processo foram absolvidos. Com relação à principal dirigente da Daslu, Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi, foi extinta a punibilidade em razão de seu falecimento. “É sabido que a empresária era a principal dirigente da Daslu. Mas isso não torna possível que ela pudesse, absolutamente sozinha, praticar tamanha fraude tributária, sem a participação de mais ninguém, especialmente seu irmão, diretor do estratégico setor de finanças”, afirmou.
Número do processo: 0047933-67.2010.8.26-0050
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