Novembro, 2009 - São Paulo, SP - Em sessão extraordinária, o Legislativo paulistano aprovou (quarta-feira, 04, novembro), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 459/09, que regulamenta o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) Progressivo, a ser cobrado dos proprietários de edificações e terrenos vazios, localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), na cidade de São Paulo.
Ao todo, 46 dos 54 vereadores presentes em plenário votaram a favor da proposta, de autoria do líder do governo no Legislativo, José Police Neto (PSDB).
Para ser regulamentado como lei, o PL tem ainda que passar por nova votação em plenário. Na segunda fase, necessitará do apoio de 37 dos 55 vereadores, e ser sancionado pelo prefeito paulistano.
O texto prevê ainda a desapropriação dos imóveis e terrenos que não sejam utilizados, após um prazo de cinco anos, com pagamento em títulos da dívida pública pela prefeitura.
O objetivo é estimular a ocupação ordenada em áreas com boa infraestrutura urbana --linhas de metrô e de ônibus, escolas, hospitais etc. O projeto estabelece que, inicialmente, a regra vai ser aplicada nas áreas reservadas pelo plano diretor para habitações populares, caso da zona cerealista do Brás, e na região central.
A prefeitura terá de notificar os proprietários para que, no prazo de um ano, apresentem um projeto para o imóvel --construção de residências, divisão em lotes etc. Depois, o proprietário terá dois anos para começar a obra e mais cinco anos para terminá-la.
Estudo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão do governo paulista, concluiu que estão ociosos 420.327 imóveis e terrenos na capital. Na hipótese de todas estarem localizados em Zeis, estas propriedades serão objeto de aplicação das taxas progressivas que, em cinco anos, alcançarão 15% dos seus valores venais, conforme teor do PL.
