O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT definiu, em 29/06/2016, o calendário para o pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP do exercício 2016/2017. Há novas regras. Saiba mais.
| CALENDÁRIO DE OUTROS EXERCÍCIOS: |
Segundo o CODEFAT, a estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício de abono do PIS/PASEP, cujo exercício é de 2015 e começará a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.
Pelas novas regras, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.
Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.
NOVIDADE - Uma excelente novidade para os trabalhadores é que, recentemente, o Ministério do Trabalho lançou uma página onde é possível que consultem se os mesmos têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP ano base 2014. De acordo com o Ministério, cerca de 1,2 milhão de pessoas com direito ao abono ainda não retiraram o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 880). Para isso é necessário que consultem a página neste endereço e informem CPF e data de nascimento na pesquisa.
Saque do PIS
Para sacar o abono, o trabalhador deverá ir às agências da Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação com foto e número de cadastro no programa, ou efetuar o saque em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui, caso seja titular do Cartão Cidadão, com senha cadastrada, lembrando, ainda, que quem recebe o benefício em conta corrente, observará depósito na conta, respeitando o seguinte cronograma:
| Cronograma para saque do abono salarial - Nas agências da CAIXA ECONÔMICA | ||
|---|---|---|
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Julho | 28 de julho de 2016 | 30 de junho de 2017 |
| Agosto | 18 de agosto de 2016 | |
| Setembro | 15 de setembro de 2016 | |
| Outubro | 14 de outubro de 2016 | |
| Novembro | 21 de novembro de2016 | |
| Dezembro | 15 de dezembro de 2016 | |
| Janeiro e Fevereiro | 19 de janeiro de 2016 | |
| Março e Abril | 16 de fevereiro de 2017 | |
| Maio e Junho | 16 de março de 2017 | |
Crédito do PIS em conta
| Cronograma para crédito do abono salarial em conta - Correntistas da CAIXA ECONÔMICA | |
|---|---|
| Nascidos em | Crédito em |
| Julho | 26 de julho de 2016 |
| Agosto | 16 de agosto de 2016 |
| Setembro | 13 de setembro de 2016 |
| Outubro | 11 de outubro de 2016 |
| Novembro | 17 de novembro de2016 |
| Dezembro | 13 de dezembro de 2016 |
| Janeiro e Fevereiro | 17 de janeiro de 2016 |
| Março e Abril | 14 de fevereiro de 2017 |
| Maio e Junho | 14 de março de 2017 |
Como consultar o PIS
Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o website da CAIXA (www.caixa.gov.br/pis), opção “Consulta de Pagamentos”, ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão (0800 726 0207). Ao ligar para o canal, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do seu PIS. A consulta poderá ser efetuada 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.
Saque do PASEP
Para o caso do PASEP, o trabalhador deverá dirigir-se às agências do Banco do Brasil, portando documento de identificação com foto e número de cadastro no programa, respeitando ao seguinte cronograma:
| Cronograma para saque do abono salarial - Nas agências do BANCO DO BRASIL | ||
|---|---|---|
| Final da inscrição no Pasep | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 28 de julho de 2016 | 30 de junho de 2017 |
| 1 | 18 de agosto de 2016 | |
| 2 | 15 de setembro de 2016 | |
| 3 | 14 de outubro de 2016 | |
| 4 | 21 de novembro de 2016 | |
| 5 | 19 de janeiro de 2017 | |
| 6 e 7 | 16 de fevereiro de 2017 | |
| 8 e 9 | 16 de março de 2017 | |
Como consultar o PASEP
O Banco do Brasil disponibiliza o aplicativo BBPasep, que permite aos clientes conveniados efetuar o cadastramento e alterar dados cadastrais de participantes no Pasep; efetuar os procedimentos acerca do convênio Pasep/Fopag; e consulta a relatórios gerenciais. Baixe o aplicativo e saiba mais aqui.
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