O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pretende propor um projeto que assegure às empregadas domésticas os mesmos direitos que o restante dos trabalhadores. A ideia é que a proposta seja entregue à presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano. Dessa forma, a categoria terá direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao abono salarial, ao seguro-desemprego e a horas extras.
Atualmente, as empregadas domésticas podem ter carteira assinada e ser seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, como a assinatura da carteira não é obrigatória, apenas 10% do total de 7 milhões de profissionais da categoria têm esse direito formalizado, segundo Lupi.
“Não podemos ter cidadão de segunda categoria”, disse o ministro. Para ele, é uma hipocrisia quando as pessoas dizem que gostam muito das domésticas e que elas são da família, já que na hora de garantir os direitos delas poucos fazem o que deve ser feito.
O ministro também afirmou que “Essa é uma espécie de abolição da escravatura, porque praticamente o único setor que não tinha esses direitos era o de empregados domésticos. Isso é um absurdo”, durante o lançamento do ProJovem Trabalhador no Rio de Janeiro. O projeto prevê a capacitação de 10 mil jovens de baixa renda de 18 e 19 anos, no estado.
A ideia, acrescentou Lupi, é que sejam criados mecanismos que incentivem os patrões a formalizarem a contratação das empregadas domésticas. “Precisamos adaptar a realidade do mundo ao mercado de trabalho, a um patrão único. Também podemos pensar em uma fórmula que facilite ao patrão único a manter esse empregado formal. Estamos querendo adaptar ao sistema que tem o Simples, que diferencia as empresas pequenas e dá a elas algumas regalias. Hoje, quem contrata e assina empregada domestica já tem direito a um valor a descontar neste ano [no Imposto de Renda].”
Ainda segundo ele, a intenção é discutir também alíquotas menores para o INSS e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os patrões que tenham empregadas domésticas.
A equiparação dos empregados domésticos aos outros trabalhadores foi uma proposta aprovada na última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na semana passada. A OIT deve preparar, nos próximos dias, um texto com a nova resolução que será enviado aos países para que eles a ratifiquem. Segundo o ministro, o governo brasileiro esperará a chegada do texto para ratificá-lo e, então, elaborar proposta que seguirá para o Congresso.
Informações: Agência Brasil
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