O Novo Código Civil Brasileiro trouxe mudanças no Direito das Empresas, além disso, novas leis constantemente alteram a regulamentação das sociedades em geral, inclusive quanto aos tipos societários, como o exemplo Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada. Saiba mais sobre nossas atividades.
O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, trouxe profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive quanto aos tipos societários. Uma das principais mudanças. foi a revogação da primeira parte do Código Comercial de 1º de junho de 1850, com a introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil.
Desta forma, boa parte do antigo Direito Comercial foi absorvida pelo novo Direito das Empresas, previsto no Novo Código Civil, que também regulamenta diversos outros aspectos relacionados às sociedades empresariais.
Os profissionais do FRANCÊ Advogados atuam na definição de estratégias de proteção legal de propriedade intelectual e industrial e estão aptos a acompanhar processos judiciais e administrativos envolvendo direitos sobre marcas e patentes. Atuamos junto às agências reguladoras e aos órgãos públicos de controle das atividades econômicas. Acompanhamos negociações comerciais e prestamos assessoria em questões envolvendo mediação e arbitragem.
Trabalhamos com mitigação de riscos, através da realização de auditorias, visando minimizar os riscos com passivos trabalhistas e tributários.
Também elaboramos, analisamos e revisamos contratos comerciais, bem como, prestamos trabalhos de consultoria jurídica em assuntos de franquia e requerimentos de decretação de falência e concordata.
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Nossas atividades nesta área não se resumem às descrições acima, portanto, caso não tenha encontrado o que procurava, fale conosco. Você também pode saber mais sobre as nossas atividades, pesquisando outras áreas em que atuamos e lendo nossos Artigos ou Notícias sobre Direito Empresarial. Ficaremos honrados em prestar o socorro jurídico que você ou sua empresa necessitam.
