Boletim 05/2019

DIREITO IMOBILIÁRIO - Alugou um imóvel com problemas? Saiba o que fazer! - Constantemente somos procurados por pessoas que têm a felicidade de alugar um imóvel e, com o decorrer do tempo, descobrem que o mesmo não tem condições mínimas de habitabilidade. Saiba quais são os seus direitos e o que você pode fazer em casos semelhantes.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS confere salário-maternidade a homens que adotam crianças: Segundo uma lei de 2013, pessoas do sexo masculino que adotam crianças também têm o direito a receber o salário-maternidade. O benefício pode ser concedido automaticamente e não é necessário agendar atendimento junto ao INSS. Veja os requisitos e saiba mais.

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DIREITO IMOBILIÁRIO - Construtora deverá fornecer imóvel similar à compradora: Construtora é condenada a fornecer imóvel similar e no mesmo bairro à compradora e sua famíla. Segundo consta, após a compradora ingressar no imóvel, o gesso que guarnece o imóvel apodreceu e foram encontrados vazamentos no quarto, lavabo e cozinha. Saiba mais.

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DIREITO DO TRABALHO - Limpeza de banheiros em hotéis e motéis é atividade insalubre: Segundo decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a limpeza de banheiro em locais de grande circulação de pessoas, é considerada atividade insalubre e os funcionários que executam tais atividades devem receber o adicional. Saiba mais.

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Comunicamos aos nossos clientes, fornecedores, amigos e colegas que desde o dia 29/04/2018 estamos atendendo em novo endereço. Para saber a nossa nova localização, clique aqui. Aproveite e venha tomar um café conosco!