Todas notícias

  • Civil - Cartórios já podem emitir documentos de...
    Já é possível aos Cartórios do Registro Civil emitir documentos de identificação, tais como passaporte e carteira de trabalho. Entretando, a oferta dos serviços não é universal e vai depender de convênios. Além disso, será possível alterar informações em certidões de nascimento. Saiba mais.
  • Trabalho - Gerente que era obrigado a rebolar na frente...
    Gerente que era obrigado a cantar e rebolar na frente de clientes será indenizado. Segundo consta dos autos, o diretor da loja de departamentos onde trabalhava o obrigava a agir de tal forma durante o grito de guerra da empresa. Entenda o caso.
  • Consumo - Produtora de eventos é condenada por...
    Empresa de formatura e eventos é condenada a indenizar cada um dos formandos de uma turma em R$ 2 mil por danos morais. Segundo consta dos autos, a empresa descumpriu com o contrato em diversas cláusulas, deixando à desejar. Saiba mais.
  • Consumo - Banco indenizará consumidor em dobro por...
    Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, banco é condenado a ressarcir correntista dos valores de seguro residencial que lhe foram debitados sem que tivesse contratado tal serviço. A condenação em Danos Materiais foi pelo dobro dos valores debitados. Siaba mais.
  • Trabalho - Menores são impedidos de trabalhar em...
    Segundo decisão da Justiça do Trabalho de Uruguaiana, uma agência de modelos está proibida de permitir a participação de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em quaisquer de seus eventos. O caso é do Rio Grande do Sul. Saiba mais.
  • Família - Para STJ, União Estável pode ser reconhecida...
    De acordo com o entendimento de uma das turmas do Superior Tribunal de Justiça, é plenamente possível o reconhecimento de união estável em ação de inventário. Em primeiro grau, o pedido fora negado, porém admitido em grau de recurso. O entendimento do STJ confirmou a decisão do tribunal. Acompanhe.
  • Trabalho - Bancária portadora de LER/DORT consegue...
    Bancária consegue afastar dispensa por justa causa por abandono de emprego. Segundo consta, a trabalhadora é portadora de LER/DORT e precisou ausentar-se do trabalho por mais de 30 dias. Obteve laudo médico mas fora demitida por justa causa. Entenda o caso.
  • Civil - Paciente que ficou em estado vegetativo após...
    Hospital, plano de saúde e dois anestesistas foram condenados ao pagamento solidário de pensão vitalícia e indenização por danos morais a uma paciente que ficou em estado vegetativo após receber anestesia em procedimento cirúrgico. Saiba mais.
  • Tributário - Pessoa com visão monocular consegue isenção...
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirma sentença que garante isenção de Imposto de Renda (IRPF) a um contribuinte que tem visão monocular (caracterizado pela capacidade da pessoa enxergar através de apenas um olho). Saiba mais.
  • Trabalho - Reforma trabalhista é sancionada e publicada...
    Foi publicada hoje a lei que altera a legislação trabalhista. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo pontos que poderão ser discutidos entre empregadores e empregados. Saiba mais.
  • Empresarial - Governo está elaborando nova lei de...
    Equipe econômica do governo está em vias de concluir uma nova proposta de lei para a retomada das atividades de empresas em recuperação judicial. Segundo consta, o objetivo é manter o emprego e acelerar a recuperação de empresas com problemas de caixa. Saiba mais.
  • Imobiliário - Justiça anula cláusulas abusivas em...
    Juiz de São Paulo concede liminar para tornar ineficazes cláusulas abusivas em contratos para aquisição de imóveis novos. Segundo consta, construtoras impunham cláusulas que previam o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes de impostos, entre outras coisas. Saiba mais.
  • Consumo - Cliente negativado indevidamente por banco...
    Banco inseriu indevidamente o nome de cliente em serviços de proteção ao crédito e deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, a inscrição ocorreu por dividas com catão de crédito. Ocorre que o cliente nunca contratou este tipo de serviço. Saiba mais.
  • Tributário - Divulgado cronograma para pagamento do abono...
    Publicado pelo CODEFAT o cronograma para pagamento do abono salarial aos participantes do PIS/PASEP. O valor do abono é calculado com base na proporção de meses trabalhados no ano correspondente, podendo chegar a um salário mínimo. Saiba mais
  • Civil - Morte por embriaguez ao volante não afasta...
    Com base em circular da SUSEP, o seguro de vida não pode excluir indenização caso o segurado que causou o acidente esteja embriagado. A decisão é do STJ e obrigou a seguradora a indenizar uma família, em decorrência do seu seguro de vida. Saiba mais.
  • Consumo - Consumidor agredido no interior de bar será...
    Consumidor agredido dentro de bar deverá ser indenizado em danos morais. Segundo consta, o cliente se envolveu em confusão com um casal e foi agredido pelos seguranças da casa, ficando inabilitado para o trabalho por mais de 30 dias. Saiba mais.
  • Tributário - Governo de São Paulo lança Programa de...
    O governador Geraldo Alckmin lançou recentemente o programa “Nos Conformes”, que se trata de um pacote de programas que beneficiam pessoas e empresas em débito com impostos estaduais. Veja como parcelar, por exemplo, débitos antigos do IPVA e saiba mais.
  • Consumo - Exclusão de canais obriga TV por assinatura...
    Segundo decisão do Juizado Especial Cível de Itaquera, empresa de TV por assinatura deverá restituir ao cliente parte dos valores pagos mensalmente. É que foram esxcluídos canais da grade, devido a alteração para o sinal digital. Além disso, o valor da fatura deverá ser reduzido. Saiba mais.
  • Imobiliário - STJ confirma validade de penhora para...
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou decisão que determinou penhora sobre salário de locatário para o pagamento de aluguéis atrasados. Segundo consta, a dívida tem mais de uma década. A decisão foi unâmine. Saiba mais.
  • Previdenciário - Nova versão da reforma da Previdência mantém...
    Apesar da defesa na mídia quanto a necessidade de uma reforma nos moldes exatos que estavam sendo propostos — ou era aquilo ou o colapso —, algumas alterações feitas no texto da reforma da previdência reduziram excessos do texto original. Saiba mais.
  • Civil - Segundo o STJ, transexual pode alterar...
    Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, é permitido aos transexuais procederem à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem a cirurgia de mudança de sexo. Segundo a decisão, vincular a alteração de gênero e da carteira de identidade à cirurgia pode inviabilizar a mudanca. Saiba mais.
  • Consumo - Novas regras para cancelamento de planos de...
    Agora o consumidor vai encontrar menos dificuldades para cancelar o plano de saúde. As novas regras para suspensão do serviço já estão valendo e o consumidor poderá fazer o cancelamento total ou de algum dependente, de imediato. Saiba mais.
  • Imobiliário - Cláusula penal por atraso na entrega de...
    De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula penal por atraso na entrega de imóveis pode ser cumulada com lucros cessantes. Segundo consta, a fundamentação para o dano extrapatrimonial está na frustração do comprador. Saiba mai
  • Societário - Abertura de empresas em São Paulo terá tempo...
    Com a implementação do programa Empreenda Fácil, o tempo de abertura de uma empresa na capital paulista será reduzido de 101 para 7 dias. O programa é de iniciativa da prefeitura de São Paulo e conta com o apoio do Sebrae e do governo estadual e federal. Saiba mais.
  • Trabalho - Em razão de ofensas, loja deverá indenizar...
    Funcionária de loja, que era reiteradamente ofendida em ambiente de trabalho, deverá ser indenizada em danos morais. Segundo consta, a funcionária era xingada durante todo o tempo em que trabalhou na empresa e sofria por práticas abusivas. Saiba mais.
  • Trabalho - Câmara aprova Projeto de Lei que permite...
    Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 4.302, apresentando em 1998, que libera a terceirização generalizada, em todas as atividades da empresa, independentemente de tratar-se de atividade meio, atividade fim, ou serviço público. Entenda e saiba mais.
  • Família - De acordo com decisão do STJ, separação...
    De acordo com decisão do STJ, a separação judicial não foi suprimida de nosso ordenamento jurídico e ainda é plenamente possível, aos cônjuges que assim desejarem, se separar ao invés de divorciar-se. Entenda o caso e saiba mais.
  • Civil - Mulher teve nome anunciado em site de...
    Mulher que teve o número de seu telefone celular divulgado em anúncio de acompanhantes, será indenizada em danos morais. Segundo consta, seus dados foram equivocadamente publicados e recebia constatantes ligações solicitando informação sobre programas sexuais. Entenda o caso.
  • Civil - Difamação pelo WhatsApp gera dever de...
    Usuário do aplicativo WhatsApp é condenado em danos morais pelo fato de difamar usuária de mesmo grupo do referido aplicativo. Segundo consta, o usuário expôs, de maneira vulgar, as intimidades da autora da ação. Entenda o caso.
  • Trabalho - STF refirma decisão do TST vedando cobrança...
    STF refirma jurisprudência do TST que obrigando sindicato a se abster de instituit, em acordos ou convenções coletivas, a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Segundo consta, tais cobranças são ofensivas à liberdade de associação. Saiba mais.

Páginas