Todas notícias

  • Trânsito - Acidente por distração gera dever de...
    O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal. Saiba mais.
  • Tributário - Regularização de CPF pode ser feita pelo...
    A Receita Federal informou que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia. Saiba mais.
  • Família - Presos por dívida alimentícia cumprirão...
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas alimentares daquele estado passem para o regime domiciliar. O pedido também foi estendido à presos de outros estados. Saiba mais.
  • Imobiliário - Restaurante obtém liminar para reduzir...
    Restaurante consegue reduzir o valor do aluguel em virtude do coronavírus. Através de liminar, restaurante consegue reduzir o valor do aluguel para pagar 30% do valor original do aluguel enquanto durar a crise sanitária. Saiba mais e entenda o caso.
  • Imobiliário - Prazo para pedir indenização por falha...
    De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes em imóveis vendidos na planta é de 10 anos. Esta decisão reforma uma decisão anterior, que previa prazo de três anos. Entenda o caso.
  • Consumo - Empresa de taxi por aplicativo é...
    Empresa de taxi por aplicativo deverá indenizar cliente por não ter-lhe impedido de ser assaltada. Segundo consta, a consumidora percebeu dois indivíduos estranhos na frente de seu prédio e pediu ao motorista que desse uma volta no quarteirão, o que foi negado. Entenda o caso.
  • Consumo - Consumidor será indenizado por encontrar...
    Consumidor será indenizado em danos materiais e danos morais por encontrar corpo estranho em garrafa de refrigerante. Segundo consta, o caso em questão não pode ser classificado como mero aborrecimento do cotidiano, já que faltou cuidado e segurança pelo fabricante. Saiba mais.
  • Trânsito - Recusa ao teste do bafômetro gera multa,...
    Segundo entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a recusa do condutor em realizar o teste do bafômetro, configura infração de trânsito, idependentemente da elaboração do auto de constatação de ingestão de bebida alcoólica. Saiba mais.
  • Consumo - Mãe impedida de viajar com filho será...
    Mãe que foi impedida de embarcar com seu filho para Itália será indenizada em danos morais. Segundo consta, a companhia áerea, mesmo após decisão da Vara da Infância e Juventude, negou o embarque à Mãe e filho. Saiba mais.
  • Trânsito - Governo anuncia Medida Provisória que...
    O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020. Saiba mais.
  • Trabalho - Trabalho temporário é aprovado via decreto
    Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define o que é trabalho temporário, assegura direitos e estabelece normas para empresas prestadoras de trabalho temporário. Veja o que muda na legislação com o novo Decreto.
  • Imobiliário - Em São Paulo, 750 mil imóveis poderão ser...
    Legislação tem como objetivo regularizar a partir de 2020 casas e edificações que foram construídas sem projetos assinados por engenheiro e sem autorização da Prefeitura. De acordo com a legislação, também há impedimentos para a regularização. Saiba mais.
  • Trabalho - Trabalhadores ja podem optar pelo saque-...
    Os trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página da Caixa Econômica Federal. Saiba mais.
  • Consumo - Justiça determina que cliente que "...
    Uma mulher que comprou roupas fiado vai ter que cumprir a promessa de pagamento. Decisão é da 3ª turma Recursal Cível do JEC do RS ao reformar sentença por considerar válida a compra "anotada em caderno". Entenda o caso.
  • Trabalho - Governo deve liberar saque de contas ativas...

    Governo deve anunciar a liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo consta, a ideia vem sendo estudada há meses pelo governo e visa injetar recursos capazes de estimular a economia. Saiba mais.

  • Trânsito - Justiça manda Detran devolver habilitação de...
    Justiça do Distrito Federal (DF) determina ao Detran que devolva habilitação de motorista que se negou a fazer teste do bafômetro. Segundo consta, não houve comprovação de embriaguez. Órgão também deverá devolver valor da multa.
  • Consumo - Por fraude, proprietários de picape serão...
    Volkswagen é condenada a indenizar proprietários do veículo Amarok por causa de vício em software agregado aos motores diesel do modelo. A 9ª câmara Cível do TJ/RJ fixou em R$ 10 mil a indenização individual. Saiba mais.
  • Administrativo - Senado aprova projeto de Lei antecipa...
    A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, proposta que antecipa para as segundas-feiras os feriados nacionais que caírem entre terça e sexta-feira. Segundo consta do projeto, nem todos os feriados serão antecipados. Saiba mais.
  • Trânsito - Saiba o que prevê as alterações no Código de...
    O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo. Saiba mais.
  • Previdenciário - INSS confere salário-maternidade a homens...
    Segundo uma lei de 2013, pessoas do sexo masculino que adotam crianças também têm o direito a receber o salário-maternidade. O benefício pode ser concedido automaticamente e não é necessário agendar atendimento junto ao INSS. Veja os requisitos e saiba mais.
     
  • Imobiliário - Construtora deverá fornecer imóvel similar à...
    Construtora é condenada a fornecer imóvel similar e no mesmo bairro à compradora e sua famíla. Segundo consta, após a compradora ingressar no imóvel, o gesso que guarnece o imóvel apodreceu e foram encontrados vazamentos no quarto, lavabo e cozinha. Saiba mais.
  • Trabalho - Limpeza de banheiros em hotéis e motéis é...
    Segundo decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a limpeza de banheiro em locais de grande circulação de pessoas, é considerada atividade insalubre e os funcionários que executam tais atividades devem receber o adicional. Saiba mais.
  • Família - Segundo o STJ, pensão alimentícia não pode...
    De acordo com decisão do STJ, a Ação de Prestação de Contas não pode ser utilizada como meio de fiscalizar os recursos transmitidos ao beneficiário de pensão alimentícia, pois a pensão, além de integrar o patrimônio do beneficiário, não está sujeita à devolução. Saiba mais.
  • Civil - Idoso será indenizado por descontos...
    A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou um banco a restituir, em dobro, valores indevidamente descontados de aposentadoria do autor. O banco e uma financeira também foram condenados pagar indenização por dano moral. Saiba mais.
  • Trânsito - Veículo de trabalho de guia de turismo...
    Guias turísticos que utilizam-se de automóvel próprio no exercício de suas atividades profissionais poderão ser obrigados a fazer o cadastramento no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A obrigatoriedade depende apenas de sanção presidencial. Saiba mais.
  • Consumo - ANS suspende venda de 17 planos de saúde de...
    Por raclamações na cobertura assistencial, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão de 17 planos de saúde de três operadoras. Segundo consta, a decisão foi tomada após a análise das reclamações registradas pelos beneficiários. Saiba mais.
  • Consumo - Passageiros com bagagem de mão ficam por...
    Os passageiros que embarcam no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, têm notado, nas últimas semanas, uma mudança de procedimento no momento do embarque na aeronave. Saiba mais e entenda o caso.
  • Civil - Ofensa em rede social, mesmo por mensagem...
    Cuidado com o que você posta em redes sociais. Segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma mulher deverá indenizar ao seu ex-marido por mensagem encaminhada à nova namorada dele, em mensagem privada, por meio do Facebook. Saiba mais.
  • Civil - Escola deve indenizar criança que sofreu...
    Escola é condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de prática de maus tratos a criança por professores. Segundo consta, há registros em vídeo de agressão e humilhação à criança. Saiba mais.
  • Consumo - Celulares irregulares serão notificados e...
    Portadores de aparelhos de telefone celular irregulares serão notificados da irregularidade em 10 estados. A notificação é da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e será dirigida aos aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados. Saiba mais.

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