Futebol é uma arte e brasileiro ama futebol. A Copa do Mundo 2014 esta aí, mas, acima de tudo, 2014 não reserva apenas a Copa do Mundo ao Brasil. O evento, além de outras coisas, poderá trazer alterações aos direitos dos brasileiros, durante a sua realização.
A Lei Geral da Copa é um conjunto de regras que será incorporado à legislação brasileira à pedido da FIFA. São exigências como facilidades para obtenção de vistos de trabalho para o estafe da entidade internacional e diversas medidas de proteção aos produtos licenciados pela FIFA. A federação terá um leque de outros benefícios.
A FIFA tem mostrado descontentamento com a legislação brasileira especifica para o Mundial de 2014. A Lei Geral da Copa, enviada recentemente ao Congresso pelo Governo Federal, chegou a ser tema de uma reunião de última hora entre o secretário-geral da entidade, Jerome Valcke, e a presidente Dilma Rousseff, realizada em Bruxelas, na Bélgica.
Enquanto negocia mudanças na Lei Geral da Copa, a FIFA trabalha também para promover mudanças nas legislações municipais e estaduais das 12 sedes brasileiras, principalmente em tópicos que competem exclusivamente aos Estados e Municípios, como e o caso da concessão de meia-entrada e da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
O Ministério do Esporte esperava já ter a nova lei pronta em março, porém, a discussão foi mais longa. Dilma quis evitar mudanças radicais nas leis brasileiras para atender a FIFA. Ela foi, principalmente, contra a anulação temporária de leis já existentes. Na última vez em que examinou o documento, Dilma discordou de pelo menos três temas, que não foram revelados. Houve um ajuste para agradá-la.
Apesar de ser um pacote que facilitara a vida da FIFA no Brasil, Dilma quer usar a Lei Geral também para controlar a entidade. Seus ministros foram orientados a andar com a cópia das regras na pasta. Nada que esteja fora do pacote será atendido pelo governo. E uma maneira de botar um freio nas exigências.
Já a Matriz de Responsabilidades tem como objetivo deixar documentada a obrigação de cada nível de governo na organização. A expectativa e que isso evite um jogo de empurra na hora de arregaçar as mangas.
Para a federação, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a punição para os responsáveis por pirataria. O governo insiste ser impossível negar a concessão de meia-entrada para idosos, pois o direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Porém ressaltou que outros aspectos questionados pela FIFA podem ser revistos.
A proibição da venda de bebida alcoólica está no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pode ser alterado. Quanto à concessão de meia-entrada à estudantes, a legislação é estadual, por isso será tratada diretamente com as unidades da Federação.
Para a FIFA, é importante ainda que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa do Mundo de 2014. No Brasil, a punição pelo crime de pirataria é de um mês a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.
