Julho, 2011 - Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber na próxima segunda-feira (25) se terão direito à revisão do teto, garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o Ministério da Previdência Social.
Conforme anunciamos na semana passada, o governo pagará os aposentados em três anos. Estes pagamentos se relacionam à uma Ação Civil Publica, onde foi questionada uma revisão que garante um aumento médio de R$ 240 para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão, mas que não tiveram os valores corrigidos quando, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram esse limite.
Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2.400.
O INSS ainda não sabe como será feita a divulgação - por meio do telefone 135 ou por divulgação no site do instituto, http://www.mtps.gov.br, mas já é certo que a informação estará disponível para os segurados no início da próxima semana.
O reajuste no valor do benefício irá ocorrer no pagamento que cai em setembro. Vale lembrar que apenas quem contribuía com valores próximos ao teto terão a revisão.
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Governo pagará aposentados em três anos
