Boletim 04/2018

DIREITO IMOBILIÁRIO - Você sabe como regularizar imóveis sem escritura? - Se você comprou uma casa ou terreno que não tenha escritura, saiba que seu imóvel está em situação irregular. A notícia boa é que é possível regularizá-lo. Conheça os riscos desta condição e veja o que fazer para regularizá-la, aqui.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sistema do INSS que facilita concessão de aposentadoria é adiado: Prometido para o fim de fevereiro, o lançamento do serviço que facilitaria a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição foi adiado. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ferramenta está em fase final de validação. Saiba mais.

DIREITO DE FAMÍLIA - Companheira tem direito à bens na falta de ascendentes ou descendentes : De acordo com decisão do STJ, a ausência de descendentes ou ascendentes garante à companheira ou companheiro o direito ao recebimento da totalidade dos bens deixados em razão do falecimento, exceto se houver declaração de última vontade. Veja.

DIREITO CIVIL - Ofensa em grupo de WhatsApp gera dever de indenizar: Participante de um grupo de WhatsApp será indenizado em danos morais. Segundo consta dos autos, uma mulher, que também participava do mesmo grupo, ofendeu a sua honra e imagem profissional através de comentários ofensivos. Entenda o caso.

DIREITO DO CONSUMIDOR - Prestamos consultorias visando a adequação das práticas comerciais às regras do Código de Defesa do Consumidor, elaborando e revisando contratos envolvendo relações de consumo. Também prestamos assessoria adminstrativa e judicial em relações de consumo, defendendo interesses de pessoas físicas e jurídicas. Saiba mais.