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  • Empresarial: - Franquia ou Franchising

    Franquia ou franchising é uma modalidade de negócio jurídico que envolve a comercialização e distribuição de produtos ou serviços. Trata-se de um sistema que funciona sob licenciamento, onde o franqueador, detentor de determinada marca, cede e transfere, ao franqueado, autorização para explorá-la. Saiba amais.

  • Previdenciário: - Saiba o que é Desaposentação

    Aposentar não é sinônimo de desocupação. Com isso, aposentados que continuaram trabalhando após a obtenção do benefício junto ao INSS, podem obter o aumento do valor da aposentadoria, sem a devolução dos valores já recebidos. Saiba mais.

  • Família: - Traição virtual: isso existe?
    Traição virtual: isso existe? O assunto é recorrente e está na moda. A cada dia há um sem número de pessoas abraçando a convergência digital, ingressando em redes sociais e se relacionando com pessoas estranhas ou reencontrando antigos amigos. Mas, sexo virtual é traição? Saiba mais.
  • Consumo: - Saiba o que é direito de arrependimento

    O direito ao arrependimento é regulamentado pelo artigo 49 do Código do Consumidor e surgiu da necessidade do legislador controlar modalidades de contratação de produtos e serviços realizados de forma não presencial. Saiba mais, leia na íntegra.

  • Civil: - Aval, fiança e consequências
    O aval ou a fiança, por natureza, são formas de garantir dívidas contraídas por uma pessoa, seja ela física, ou jurídica, junto ao credor. Trata-se de garantias fidejussórias, tendentes a assegurar as relações jurídicas. Entenda como funciona.
  • Consumo: - O aparelho celular como bem essencial

    Desde a década de 70, os celulares vêm constantemente evoluindo no Brasil. Inicialmente, eram apenas ferramentas de trabalho, significado de poder. Quem ostentava um aparelho desses, era visto como uma pessoa de grande poder e grandes aquisições.

  • Tributário: - Aposentados e pensionistas do INSS têm direito à isenção de IPTU

    O imposto, instituído pela Lei n.º 6.989/66, obriga ao pagamento do IPTU todos aqueles que detenham a propriedade, o domínio útil ou a posse de um imóvel situado no perímetro urbano do município de São Paulo. Contudo, existe exceções. Acompanhe.

  • Consumo: - Leasing: Restituição do Valor Residual Garantido - VRG

    Neste artigo, buscaremos demonstrar ao consumidor o que é “Leasing”, as diferenças entre o Valor Residual Garantido (VRG) e o Valor Residual e, finalmente, como e quando o consumidor passa a ter o direito à restituição do VRG, bem como, como tal devolução deve ser requerida. Veja.

  • Trabalho: - Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

    Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho é o ato pelo qual o empregado dá por rescindido o contrato mantido com o seu empregador. Trata-se de penalidade máxima trabalhista, aplicado pelo Empregado ao Empregador. Contudo, é essencial que se dê forma à rescisão indireta, tudo para tornar o ato oficial. Acompanhe.

  • Civil: - Férias: vai de avião? Então preste atenção!

    Férias. Com o final do ano, há um sensível crescimento no número de passageiros nos aeroportos. Junte-se a isso, o aumento no poder aquisitivo do brasileiro e a facilidade na obtenção de crédito. Consequentemente, atrasos e problemas que são comuns durante o ano todo, tendem a crescer durante o período de férias. Saiba mais.

  • Societário: - EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

    Desde o início de 2012, está vigorarando a lei que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, em nossa legislação pátria. A nova lei trouxe avanços significativos, pois, além de tudo, possibilita a exclusão do “laranja” das sociedades por responsabilidade limitada.
     

  • Civil: - Diploma, obrigação das instituições de ensino

    Muitos brasileiros, após o sonho de se formar, mal sabem que os seus desafios podem estar apenas começando, principalmente quando se fala em por as mãos no tão sonhado diploma do curso que realizou. Às vezes, por as mãos no diploma é mais difícil do que se imagina. Saiba mais.

  • Trânsito: - Acidentes de Trânsito: você pode ser a próxima vítima

    Em um país em que a frota de veículos cresce inacreditavelmente todo ano, é de se esperar que os acidentes de trânsito também se multipliquem. Periodicamente, costumamos ver notícias veiculando recordes na venda de veículos, mas talvez o que você não tenha notado, é que o número de acidentes de trânsito também evolui, no mesmo compasso. Neste artigo, falamos sobre o trânsito e suas consequências. Saiba mais.

  • Família: - Abandono de lar pode causar perda de imóvel

    O abandono de lar trata de um problema comum em diversos locais: passar a viver só, porque o companheiro ou companheira abandonou o lar, muitas vezes, regressando para a terra de origem, onde desaparece. Saiba mais sobre o assunto. 

  • Consumo: - Você sabe o que é Cadastro Positivo?

    Muito se ouve falar do cadastro negativo, utilizado por instituições financeiras e de crédito para checar o histórico de inadimplência de uma determinada pessoa. Mas e o cadastro positivo, que está sendo muito comentado ultimamente, o que significa?

  • Família: - Pensão alimentícia: direito de receber e dever de pagar

    Quando falamos em alimentos, estamos falando sobre as prestações necessárias para a satisfação das necessidades vitais do ser humano que não pode provê-las por si, ou seja, do ser humano que depende de terceiros para poder subsistir. A Pensão Alimentícia, a Obrigação Avoenga, bem como os Alimentos Gravídicos, são temas amplos e correlatos e buscamos explicar ao leigo, através deste artigo, os conceitos básicos e requisitos de cada um desses institutos.

  • Imobiliário: - Imóvel na planta: o perigo mora ao lado

    Quem nunca teve o sonho de ter “aquele” imóvel, que levante a mão. O sonho da casa própria, cada vez mais perto dos brasileiros, muitas vezes deixa de ser um sonho para tornar-se um pesadelo. Pensando nisso, elaboramos este artigo, especialmente para você que deseja adquirir um imóvel na planta. Acompanhe.

  • Família: - Alienação Parental: Você sabe o que é?

    A Alienação Parental ocorre com os atos e fatos que um dos pais usa para separar as crianças do outro, em razão de um divórcio ou separação mal digerido. É uma questão antiga, mas muito comum. Acompanhe.

  • Civil: - Multas diárias: Respeito às decisões judiciais

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reforçando o papel das astreintes1 no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência mais recente do Tribunal tem dado relevo ao instituto, que serve para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário. As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão judicial.

  • Civil: - Fatura: O que é e como usar

    Antes da regulamentação da Nota Fiscal, a Fatura podia ser definida como “uma relação das mercadorias vendidas”, como ainda acontece em diversos países que não adotam a utilização de Nota Fiscal.

  • Previdenciário: - Aposentadoria por Idade Urbana

    Têm direito ao benefício da Aposentadoria por Idade Urbana os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Veja, também, outras condições para a concessão deste benefício.

  • Civil: - Notas Promissórias: História e Requisitos

    Os primeiros registros da Nota Promissória nos remetem à Idade Média, época em que surgiram as letras de câmbio, as quais eram utilizadas em transações comerciais. A nota promissória, por si só, tem a mesma eficácia de uma sentença judicial, proferida ao longo de um processo, ou seja, pode ser executada. Saiba tudo.

  • Família: - Você já pensou em adotar uma criança?

    Estima-se que, na atualidade, 80 mil crianças estejam em abrigos. Muitas famílias têm interesse em adotar uma criança, mas não o acabam fazendo por acreditar ser extremamente difícil e demorado. Saiba mais.

  • Família: - O Novo Divórcio após a Emenda Constitucional nº 66
    Está em vigor, desde 14 de julho de 2011, a Emenda Constitucional (EC) n.º 66, que dá nova redação ao parágrafo 6.º do artigo 226 da Constituição Federal. A nova redação deu um novo rumo ao divórcio em nosso país. Saiba mais.
     
  • Consumo: - Danos ocasionados por sobrecarga elétrica

    Danos ocasionados por sobrecarga elétricaEm certas épocas do ano, as constantes chuvas causam o rompimento da rede elétrica, com sobrecarga de energia ou variação brusca na tensão. Também é comum a ocorrência de danos em aparelhos elétricos. Saiba como ser ressarcido.
     

  • Família: - Inventário e arrolamento de bens judicial e extrajudicial

    Atualmente, um processo de inventário, que poderia levar meses para a conclusão na via judicial, pode ser resolvido em poucos dias. É que desde 2007 nossa legislação nos permite realizar o inventário extrajudicial. Saiba mais.

  • Previdenciário: - LOAS: Você sabe o que é?

    O BPC-LOAS - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, é um benefício da assistência social, pago pelo Governo Federal, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. Saiba mais.

     

  • Previdenciário: - Pensão por Morte.

    Você sabe o que é "Pensão por Morte"? Pensão por morte trata-se de um benefício social, pago pela Previdência Social (INSS), à família de trabalhador contribuinte para o sistema, quando do seu falecimento. Veja, também, novas regras para a concessão do benefício.

  • Civil: - Cheques: História, Validade e Como Usar
    Pesquisa elaborada pelo Banco Central do Brasil, indica que o cheque vem perdendo espaço para outros meios de pagamento e que o Brasil é o quinto país em que houve mais retração no uso do cheque como forma de pagamento. Saiba mais e conheça a história do cheque.

     

  • Trabalho: - Licença Maternidade: Entenda como funciona.

    A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas privadas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano. Para funcionárias públicas federais, a medida vale desde a data da publicação da Lei n.º 11.770, que ocorreu em 9 de setembro de 2008. Referida Lei regulamenta o Programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que aderirem ao projeto.

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