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  • Trabalho: - Direitos do trabalhador demitido durante o contrato de experiência
    O trabalhador demitido antes do término do período de experiência, deve ser indenizado de maneira diferenciada. Além disso, trabalhadoras que engravidam e trabalhadores acidentados durante a experiência, adquirem direito à estabilidade legal. Saiba mais.
  • Previdenciário: - A fórmula 85/95 e o fator previdenciário nas aposentadorias
    Em 2015 foi sancionada a Lei nº 13.183, que estabelece, entre outras coisas, a "regra 85/95 progressiva" para a concessão da aposentadoria, criando uma alternativa ao Fator Previdenciário. Baseada em um sistema de pontos, a nova regra estipula um sistema para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral. Entenda.
  • Imobiliário: - Saiba o que fazer ao receber as chaves do seu imóvel
    Todos nós sabemos que o sonho do cidadão brasileiro é livrar-se do aluguel, adquirindo o seu imóvel próprio. Mas o que fazer, quando, ao pegar as chaves do imóvel, descobrimos defeitos, inclusive estruturais? Saiba tudo aqui.
  • Civil: - Você sabia que é possível rescindir uma sentença transitada em julgado?
    Sentença transitada em julgado é aquela do qual não cabe mais recurso. Contudo, se, após o trânsito em julgado, surgirem novos fatos, documentos ou provas, capazes de torna-la anulável, a mesma poderá ser desconstituída, através da Ação Rescisória, subtraindo-lhe todos os efeitos. Saiba mais.
  • Família: - ​Hipóteses de revisão ou exoneração de pensão alimentícia
    Que vivemos em tempos de crise, todos sabemos. Mas em crise ou não, é fato que todos têm buscado reduzir custos pessoais para sua própria mantença, ou implementar seus rendimentos, visando, sempre, um fôlego maior durante o mês. O mesmo ocorre, também, com credores e devedores de pensão alimentícia. Acompanhe.
  • Trânsito: - Vai vender seu automóvel? Saiba das suas obrigações
    Vai vender seu automóvel? Saiba: você tem obrigações. E a falta do cumprimento delas poderá lhe causar grandes transtornos, até mesmo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saiba mais.
  • Família: - O abandono afetivo e suas consequências
    O abandono afetivo, cada vez mais comum no âmbito forense, se dá com a falta de cuidados essenciais com o ente familiar. Trata-se de indiferença afetiva, passível de indenização pecuniária. Entenda.
  • Trabalho: - Seguro Desemprego exigirá maior tempo de trabalho
    Em breve, os trabalhadores que perderem o emprego terão novas regras para receber o benefício do Seguro Desemprego. As novas regras já foram aprovadas pelo Senado e dependem de publicação da nova lei para entrar em vigor. Saiba mais.
  • Trabalho: - Aprovado pelo Senado projeto que regulamenta o trabalho doméstico
    Está cada vez mais próxima a regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. Na verdade, o assunto se arrasta desde 2011, quando foi aprovada a Convenção Internacional do Trabalho n.º 189, na 100.ª conferência da OIT, cujo país é signatário. Saiba mais.
  • Família: - O regime de bens no casamento e na união estável
    Com início do casamento ou da união estável, uma nova vida se inicia e com ela o regime de bens, que diz respeito ao direito patrimonial das partes envolvidas e seus efeitos, abrangendo a obrigação alimentar de cada cônjuge e dos filhos, bem como os direitos sucessórios. Saiba mais.
  • Consumo: - Estou com o nome limpo e tive crédito negado. O que fazer?
    É comum ouvirmos que o acesso ao crédito em nosso país está cada vez maior, mas sempre houve a possibilidade de um financiamento ser negado. Sem uma explicação clara, muitos consumidores ficam indignados. Mas saiba, você tem direitos.
  • Trabalho: - Homologação da rescisão trabalhista e seus efeitos
    Todo empregado com mais de um ano de registro, ao ser demitido ou pedir demissão da empresa em que trabalha, deve fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação. Saiba mais.
  • Consumo: - Corpo estranho em alimentos industrializados e o dano moral
    Não é novidade que consumidores preocupados com a saúde preferem alimentos naturais aos industrializados. Tal fato se deve, principalmente, ao risco de encontrar objetos estranhos no interior das embalagens desses alimentos. Confira tendências dos tribunais.
  • Trabalho: - Direitos básicos que todo trabalhador deve conhecer

    A CLT é a principal norma que regulamenta o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Além disso, algumas normas também estão na Constituição Federal. Saiba quais são os direitos básicos que todo trabalhador deve conhecer.

  • Família: - Saiba tudo sobre a guarda de crianças e adolescentes
    Com quem ficarão as crianças? Quem já passou pelo dissabor da dissolução de um casamento ou união estável, sem dúvidas, já ouviu esta pergunta. Neste artigo, apontamos as formas de guarda de crianças e adolescentes. Saiba mais.
  • Civil: - Reposição da inflação no FGTS de 1999 a 2013
    Você já deve ter ouvido falar sobre as perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na mídia, mas talvez não saiba o que isso possa significar. A questão diz respeito à forma de atualização do FGTS entre 1999 a 2013 e as perdas causadas ao trabalhador. Saiba mais.
  • Imobiliário: - As obrigações do fiador no contrato de locação
     Para a maioria das pessoas, gera desconforto o "convite" para ser fiador de amigos ou parentes. A fiança é uma garantia prestada e obrigação assumida por terceiro. Caso a obrigação principal não seja cumprida, o fiador deverá cumprí-la. Saiba mais.
  • Trabalho: - Assédio Moral no Trabalho: Causas e Circunstâncias
     Causas e CircunstânciasSituações humilhantes, como xingamentos do trabalhador em frente aos colegas de trabalho, metas inatingíveis, apelidos, rigor excessivo, isolamento, são alguns dos exemplos que podem caracterizar o assédio moral no trabalho. Saiba mais.
  • Imobiliário: - Os riscos do “contrato de gaveta” na aquisição de imóveis
    Comprar imóvel com "contrato de gaveta" não é seguro, mas é uma prática comum. Sem a intervenção do agente financeiro,  o acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento e um terceiro, traz riscos evidentes. Entenda os riscos.  
  • Consumo: - Saiba como resgatar ações e dividendos de planos de expansão telefônica
    Planos de Expansão Telefônica Quem adquiriu telefones através dos Planos de Expansão ou financiamento de Plantas Comunitárias de Telefonia provavelmente é acionista de companhia telefônica, tendo direito de vender suas ações e resgatar os dividendos. Saiba mais. 
  • Consumo: - Furto em estacionamento: consumidor deve ser ressarcido
    O consumidor tem direitos nas ocorrências de furto de veículos em estacionamentos, quer seja de objetos no interior do veículo, ou dos próprios automóveis. O mesmo vale para batidas. Conheça seus direitos.
  • Consumo: - Conheça as novas regras do Comércio Eletrônico
    Novas regras do cómercio eletrônicoEstá em vigor, desde 14 de maio de 2013, o Decreto Federal n.º 7.962/13, que faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania e traz novas regulamentações para as relações de comércio realizadas através da Internet. Conheça seus direitos.
  • Trabalho: - A evolução e os direitos dos empregados domésticos
    A PEC n.º 72 alterou nossa Constituição Federal e trouxe grandes benefícios aos trabalhadores domésticos, contudo, a falta de regulamentação vem causando transtornos aos empregadores e empregados.  Entenda o porque da alteração constitucional e veja o que já foi feito em favor de empregadores e empregados domésticos.
  • Trabalho: - Regulamentação para trabalho adolescente, a partir dos 14 anos
    O trabalho infantil é proibido por lei, já o do adolescente é permitido a partir dos 16 anos, segundo a nossa Constituição Federal. Contudo, a CLT permite o trabalho do adolescente a partir dos 14 anos, desde que observados uma série de requisitos. Saiba mais.
  • Civil: - Juizado Especial Cível, justiça para todos
    O Juizado Especial Cível (JEC) tem como principal objetivo a resolução dos pequenos conflitos com maior rapidez, menos documentos e menos despesas, adotando procedimentos mais simplificados do que os utilizados na Justiça comum. Saiba mais.
  • Família: - A extinção do vínculo matrimonial pelo Divórcio Extrajudicial
    Atualmente, um processo de divórcio, que poderia levar meses para a conclusão na via judicial, pode ser resolvido em poucos dias, senão em apenas um dia, se a documentação estiver nos termos legais exigidos. Saiba mais.
  • Consumo: - Alienação fiduciária e tendências do STJ
    Alienação Fiduciária e Tendências do STJA alienação fiduciária é o negócio jurídico em que há a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel, do devedor ao credor, como forma de garantir o cumprimento de uma obrigação. É comumente utilizada no financiamento de automóveis e residências. Leia mais e aproveite para saber como o STJ vem julgando casos que envolvem alienação fiduciária.
  • Consumo: - Dia do Consumidor: o cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos
    Direito do Consumidor - Dia do Consumidor15 de março é o dia Internacional do Consumidor. Foi nesta data que, em 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores. Saiba mais.
  • Previdenciário: - Aposentadoria por tempo de contribuição

    Dos quatro tipos de aposentadoria que já conhecemos (Especial, Por Idade, Por Invalidez e Por Tempo de Contribuição, trataremos, neste artigo, sobre a definição e os principais requisitos exigidos pela Previdência Social para o requerimento da Aposentadoria por tempo de contribuição. Leia, entenda, compartilhe.

  • Consumo: - Você sabe quanto paga de juros em seu financiamento?

    Que o Brasil é um mercado em constante evolução, todos sabem. Que esta crescente evolução movimenta o mercado financeiro, todos também sabe. Mas nem todos sabem que, no final das contas, o consumidor é quem paga por este crescimento. Entenda o por que e saiba como diminuir os juros em seu contrato.

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