Registro Civil

Alimentos avoengos: quando os avós são responsáveis pela pensão

A obrigação avoenga é caracterizada pela prestação de alimentos fornecida pelos avós aos seus netos frente a impossibilidade laborativa dos pais de fazê-los, ou quando os mesmos estão ausentes ou já faleceram. Desta forma, somente quando os pais não têm condições de sustentar os filhos por falta de recursos econômicos, falecimento ou qualquer outra razão, a obrigação alimentar excepcionalmente pode ser dos avós. Saiba mais.

Alimentos gravídicos: obrigação do futuro pai

Alimentos gravídicos é uma espécie de pensão alimentícia que deve ser suficiente para a cobertura das despesas decorrentes da gravidez, como a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos, entre outras consideradas pertinentes pelo magistrado. Saiba mais.

Pensão alimentícia: direito de receber e dever de pagar

Quando falamos em alimentos, estamos falando sobre as prestações necessárias para a satisfação das necessidades vitais do ser humano que não pode provê-las por si, ou seja, do ser humano que depende de terceiros para poder subsistir. A Pensão Alimentícia, a Obrigação Avoenga, bem como os Alimentos Gravídicos, são temas amplos e correlatos e buscamos explicar ao leigo, através deste artigo, os conceitos básicos e requisitos de cada um desses institutos.

Certidões

CertidõesUma certidão pode ter inúmeras finalidades, pois é através dela que podemos atestar a situação de uma pessoa, seja ela física ou jurídica e avaliar a viabilidade de um negócio ou situação a ser concretizado. Trata-se de um documento dotado de fé pública, pois, via de regra, é passado por tabelião ou escrivão, certificando atos e fatos que eles conheçam em razão do ofício.
 

STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão

Dezembro, 2009 -Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. No último mês de outubro, a Terceira Turma do Tribunal também decidiu pela expedição de uma nova certidão civil a um transexual de São Paulo sem que nela constasse anotação sobre a decisão judicial.

Atos de Registro

Temos por REGISTRO, o assentamento, em livro próprio, de um ato jurídico praticado ou de documento passado. O registro confere ao ato, ou documento, autenticidade, publicidade e perpetuidade. Em bom português, isso vale dizer que um documento devidamente registrado vale para todos e contras todos.