Quais os direitos rescisórios do trabalhador que pede demissão?



Em nossas páginas, já falamos muito quanto aos direitos dos empregados demitidos. Mas é difícil encontrar informações quanto aos funcionários que pedem demissão. Também há direitos para que quer se desligar da empresa, venha conhece-los aqui.

Todo profissional, ao desligar-se da empresa onde trabalha pedindo demissão, tem a receber as verbas rescisórias normalmente:

- o salário ou saldo de salário que falta;
- o décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalho;
- as férias vencidas;
- as férias proporcionais; e
- 1/3 sobre o valor total das férias.

Além disso, o trabalhador que pede demissão não tem direito a receber a multa por dispensa sem justa causa de 40% sobre o FGTS, nem o seguro desemprego, já que é ele quem tomou a decisão de desligar-se da empresa.

O trabalhador que pede demissão também não poderá efetuar o saque do FGTS acumulado, mas o dinheiro permanece depositado na conta, rendendo juros e correção monetária (leia mais sobre o FGTS aqui).

 

Trabalhadores Comissionados

Para o caso de trabalhadores comissionados, a rescisão deve ser calculada de forma diversa. A legislação trabalhista estabelece que para pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e indenizadas quando da rescisão de contrato de trabalho, tais valores devem ser pagos à base da maior remuneração.

De acordo com a legislação trabalhista, integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem, abonos pagos pelo empregador, bem como a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Além disso, quem percebe salários variáveis, horas extras, adicionais, prêmios entre outros, também deverá ter a base de cálculo das verbas rescisórias na proporção da média apurada obedecendo aos critérios legais ou convencionais da respectiva verba.

Na hora de fazer as contas, é importante saber que cada tipo de verba que irá compor a rescisão é calculada de uma forma diferente, conforme veremos no quadro abaixo, salvo se houver acordo ou convenção coletiva tratando o assunto:

 

Tipo de Verba Forma de Apuração da Média
Aviso Prévio Indenizado É a média dos últimos 12 meses contados da data do desligamento, salvo previsão mais benéfica prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho;
Férias Vencidas Indenizadas É a média do respectivo período aquisitivo a que o empregado tem direito (se pago em horas) ou a média dos últimos 12 meses contados da data do desligamento (se pago em comissão, percentagem ou viagem);
Férias Proporcionais Indenizadas É a média do respectivo período aquisitivo a que o empregado tem direito (se pago em horas) ou a média do período proporcional equivalente, contados da data do desligamento (se pago em comissão, percentagem ou viagem) ao qual o empregado faz jus;
13º Salário É a média do período (ano calendário) considerando, para tanto, os meses compreendidos de janeiro a dezembro do ano calendário.
 

Em alguns casos a rescisão é realizada no início do mês ou antes do 15º dia do mês. Em tais situações em que o empregado perde o direito a mais 1/12 avos de 13º salário e aviso prévio, bem como, dependendo da data do início do período aquisitivo, poderá também perder o direito a mais 1/12 avos de férias.

 
 

FALE CONOSCO

Se você acredita que se enquadra em alguma das situações citadas anteriormente, ou possui alguma questão relacionada aos assuntos tratados neste artigo, saiba: você tem direitos e nós podemos ajudar. Nossos profissionais são capacitados para defender seus interesses, quer seja em na esfera administrativa ou judicial, em primeira e instâncias superiores. Além disso, atuamos em favor de pessoas físicas e jurídicas. Fale conosco para a contratação de nossos serviços ou para saber mais sobre o assunto abordado aqui. Aproveite e saiba mais sobre as nossas atividades em Direito do Trabalho e leia nossos Artigos ou Notícias trabalhistas.
 

 
 
 

Tags: 

Avaliar Conteúdo: 

Sem avaliações