Aviso Prévio

Direitos maternos e paternos relativos ao nascimento dos filhos

​As gestantes têm muitos direitos garantidos por lei e é importante que saibam quais os benefícios que a legislação lhes garante. Os pais também possuem seus direitos, quando do nascimento dos filhos. Além disso, constantemente, somos procurados por pessoas que desejam saber quais os direitos da empregada gestante, fato que nos motivou a escrever esse artigo. Leia na íntegra, saiba mais.

Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado?

A Lei 12.506/2011 instituiu o Aviso Prévio Proporcional, onde é concedido trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, são acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado, até o limite de 60 dias, totalizando 90 dias. Mas esse período deve ser trabalhado? Entenda o caso.

Aviso-prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo

 A nova regra de concessão do aviso-prévio não alterou em nada os direitos dos empregados que contam com até um ano de trabalho na mesma empresa. As alterações dizem respeito aos trabalhadores que têm tempo de serviço superior a um ano. Entenda.